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05.07.2018 • Tributos

Ampliação de incentivos do ICMS Ecológico é aprovada em primeira votação

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Campo Grande (MS) – Na sessão ordinária de quarta-feira (4), os deputados estaduais analisaram e aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 109/2018, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB), Amarildo Cruz e João Grandão, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), que altera a Lei 4219, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre Impostos sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Ecológico. 

O objetivo da proposta é para que o incentivo também abranja os municípios que abrigam em seu território terras indígenas decretadas, e não apenas homologadas. O repasse do montante dos recursos do ICMS Ecológico poderá ser investido em sistemas integrados de gestão de seus resíduos sólidos e adequada utilização do solo. Agora o Projeto de Lei segue para segunda votação e discussão em plenário.