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27.06.2018 • Câmara Federal

Audiência discute criação de Cide para substâncias perigosas

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Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que cria a  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas (PL 2732/11). Esses recursos formariam um fundo para a recuperação de áreas contaminadas. 

O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), no entanto, recebeu um texto alternativo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, retirando da proposta tanto a contribuição quanto o fundo. O substitutivo da Comissão de Meio Ambiente foi na mesma direção. 

Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, o representante da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Martim Afonso Penna, comemorou a retirada da contribuição do texto. "A aplicação da Cide da forma como foi prevista no projeto original representaria um adicional para a indústria de R$ 77 milhões por ano e, no setor de cloro álcalis, apenas sobre três produtos – cloro, ácido clorídrico e soda cáustica – esse mesmo impacto seria de quase R$ 9 milhões", calculou. 

Para a representante do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina de Andrade, apesar dos avanços da lei, é preciso pensar em mecanismos de financiamento para recuperar as áreas contaminadas. "Se não for esse fundo, a gente tem que pensar numa linha de financiamento, ou um seguro, alguma opção para poder gerenciar”, afirmou. Segundo ela, existem passivos ambientais “que estão 'na boca' para sair e o governo não tem estrutura para lidar com isso". 

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), concorda que é preciso prever fontes de recursos, mas teme que o dinheiro de um fundo vá para o caixa único do Governo e que acabe não sendo utilizado para o financiamento inicialmente proposto. 

"Nós defendemos que seja criado um mecanismo de recuperação de áreas órfãs, que os poluidores sejam identificados para pagar por esse custo e não ficar apenas nas costas do poder público.”