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31.10.2018 • Governo-MS

Bilhete de passagem eletrônica passa a ser obrigatório a partir de 2019

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Campo Grande (MS) – A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) começa a ser obrigatório em 2019. A inovação foi concebida pelos servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), pioneira no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais. Para auxiliar os transportadores de passageiros e desenvolvedores de software, a Sefaz realiza uma palestra no dia 13 de novembro. 

Conforme o coordenador nacional do projeto, fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho, a obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico aos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2019 foi instituída pela publicação do Decreto 15.082, de 09 de outubro de 2018. 

“Para auxiliar a todos, nossa equipe vai realizar uma palestra a todas as empresas que realizam transporte de passageiros com o objetivo de apresentar os impactos que a legislação trará aos contribuintes, bem como a necessidade de adequação das empresas ao cumprimento da legislação estadual”, declarou Carvalho. 

A palestra tem início às 9h, do dia 13 de novembro e será realizada no auditório da Superintendência de Gestão da Informação (SGI), que fica na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n., Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

Primeiro do Brasil 

Mantendo o espírito de pioneirismo, o Governo de Mato Grosso do Sul - além de desenvolver a tecnologia - foi o primeiro estado do Brasil a autorizar o BP-e que começa a ser utilizado em 2019 por todo o Brasil. A primeira passagem emitida por meio do novo sistema ocorreu no dia 16 de janeiro de 2018. A venda foi realizada pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda, do grupo Eucatur (Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo) em Dourados, com destino a Cascavel. 

Daniel Carvalho explica que a iniciativa de Mato Grosso do Sul em sediar o projeto piloto com empresas de todo país, trouxe muitas vantagens ao Estado. “Entre os inúmeros benefícios para o fisco, o pioneirismo possibilita o aperfeiçoamento das práticas atualmente adotadas pela SGI para o desenvolvimento de projetos em conjunto com o mercado”, pontuou. 

Conforme o coordenador, o que muda com o novo sistema é a facilidade para o passageiro. Antes as empresas precisavam ter um equipamento homologado pela Sefaz, emitir a passagem por aquele equipamento homologado e no formulário que a Secretaria autorizava a usar. Agora não há mais a necessidade de uma máquina específica. 

“O ganho é a versatilidade para o usuário do serviço. Basta o cliente solicitar o bilhete pela internet e a empresa, diante da solicitação do passageiro, encaminha para a Sefaz o pedido de autorização e gera o próprio bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião”, finaliza.