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29.08.2018 • Tributos

Cobranças de impostos somam 39% dos casos pendentes no Judiciário

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Campo Grande (MS) - A cobrança de impostos representa 39% dos casos em fase de execução no Judiciário. São mais de 31,2 milhões de processos. O dado faz parte do relatório “Justiça em Números”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na 2ª feira (27.ago.2018). 

O levantamento mostra o cenário do fim de 2017, quando a soma de todos os casos pendentes atingiu 80,1 milhões. Segundo o CNJ, historicamente as execuções fiscais são as principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário. 

Em 2017, por exemplo, a cada 100 casos de cobrança de impostos, só 8 chegaram ao fim. Para liquidar apenas os processos do tipo hoje parados no Judiciário seriam necessários 11 anos, cita o levantamento. “Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação”, diz o relatório. 

A série histórica iniciada em 2009 mostra que o número de execuções fiscais pendentes só cresce:

São Paulo líder 

O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 14%; a Justiça do Trabalho, 0,31%, e a Justiça Eleitoral apenas 0,01%. O Tribunal de Justiça paulista tem o quadro mais crítico: começou o ano com 12.115.972 processos fiscais pendentes. No Mato Grosso do Sul o balanço do mesmo período mostrou 262.949 processos fiscais pendentes. 

Erro atrás de erro 

Secretário da Receita Federal de 1995 a 2002, Everardo Maciel afirma que o modelo de execução fiscal precisa ser revisto. “Se não cobrar, o Estado quebra, se cobrar, o contribuinte quebra”, brinca. O consultor tributário ajudou a redigir duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema. Nenhuma avançou.