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20.06.2018 • Fenafisco

Comissão aprova relatório preliminar do projeto de diretrizes orçamentárias

Houve acordo entre congressistas. Votação final marcada para julho

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (19.jun.2018) o relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. O texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi aprovado após acordo entre os congressistas. A Comissão é responsável por conduzir a análise da peça orçamentária.

Primeiro passo para construção do Orçamento, o projeto de diretrizes estabelece as prioridades e metas do governo federal para o ano seguinte.

Agora, está aberto até 26 de junho o prazo para apresentação de emendas à proposta. Elas podem ser apresentadas individualmente por congressistas, por comissões da Câmara e do Senado e por bancadas estaduais.

Pelo calendário atualizado, o relatório final será apresentado em 5 de julho. A votação em comissão está prevista para 10 de julho.

Oficialmente, o PLDO deve ser aprovado em sessão do Congresso Nacional até 17 de julho, data de início do recesso de meio de ano. Quando o prazo não é respeitado, congressistas apelam para a parada informal, conhecida como “recesso branco”. Nesse período, deputados e senadores não são convocados para sessões.

O PROJETO
O PLDO apresentado pelo Ministério do Planejamento em 12 de abril (íntegra) estabeleceu que a meta de resultado primário para o governo central –que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social– será de 1 deficit de R$ 139 bilhões em 2019. O rombo equivale a 1,84% do PIB projetado para o ano.

Para 2020 e 2021, o rombo previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões, respectivamente.

O governo calcula, ainda, que o PIB deve crescer 3% no ano que vem, o IPCA acumulado deve ficar em 4,25%, a Selic, em 8% ao ano e o câmbio em R$ 3,50.

Um dos maiores desafios para o próximo ano será a regra de ouro –que proíbe o governo de emitir dívida além do seu nível de investimento. No PLDO, o governo reconhece que faltarão R$ 254 bilhões para cumpri-la e solicita ao Congresso aprovação de crédito suplementar ou especial para evitar a simples quebra da norma. É a 1ª vez que esse pedido é incluído no Orçamento.

Outra discussão importante envolve o cumprimento do teto de gastos. Com as despesas obrigatórias crescendo gradativamente, a equipe econômica projeta espaço de apenas R$ 98,4 bilhões para as despesas discricionárias, que incluem os investimentos.

Nota técnica assinada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado colocou que aplicação do teto de despesas “tende a comprimir fortemente as despesas discricionárias”, aquelas que o governo tem liberdade para cortar, como os investimentos. A projeção da CMO é de que restem apenas R$ 30,3 bilhões para os gastos não obrigatórios.

A nota reduziu também a estimativa para o salário mínimo no ano que vem, de R$ 1002 apresentados pelo Ministério do Planejamento para R$ 998.

Fonte: Poder 360