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25.07.2018 • Fenafisco

Comissão de Reforma Tributária cumpre agenda em Brasília

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Campo Grande (MS) – A Fenafisco está promovendo entre os dias 24 a 26 de julho reuniões com a Comissão de Reforma Tributária na sede da Federação em Brasília, com participação ativa dos sindicatos filiados. A programação contou com a presença de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, coordenador do Grupo Técnico 47 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ministraram palestras sobre ideias para uma reforma tributária logo no primeiro dia de atividades, além do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) Célio Fernando, e o diretor Arthur Mattos. 

Os membros da Comissão se organizam em grupos de trabalhos, onde elaboraram uma avaliação das propostas e visões apresentadas pelos palestrantes, com o objetivo de formar uma posição crítica e assim ter base para elaborar as minutas do projeto Anfip/Fenafisco. Na ocasião, a Comissão também avalia as recomendações feitas pelo grupo técnico da Reforma Tributária Solidária. 

A agenda de trabalhos se justifica pelo cenário político atual, em que foi reativada na Câmara Federal a Reforma Tributária, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, em debate na Comissão Especial sob a relatoria do deputado Luís Carlos Hauly (PSDB/PR). O foco do debate é exclusivamente os tributos incidentes sobre os bens e serviços, na proposta de simplificação, o que passaria pela aglutinação do ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. 

Além disso, estão sendo promovidos diálogos com o CCiF e Comsefaz no sentido de buscar a construção de uma proposta convergente de tributos sobre bens e serviços, visando manter forte a arrecadação própria dos estados da federação, e ainda estar em plena fase de elaboração de proposta da Reforma Tributária Solidária, que será apresentada a sociedade no mês de agosto. 

A próxima Reunião da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, será realizada na cidade de Gramado-RS, no dia 8 de agosto. Na ocasião serão avaliadas as críticas e sugestões apresentadas nas bases, e ao final produzida a minuta a ser apresentada na 189ª Reunião do Conselho Deliberativo nos dias 9 e 10 de agosto de 2018.