Campo Grande (MS) – O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizou reunião por videoconferência para discutir a crise sanitária da covid-19 e seus impactos nos estados, e as iniciativas dos entes federativos para enfrentamento do novo coronavírus, além de outros temas jurídicos e legislativos de interesse dos estados.
Foi a 27ª Reunião Ordinária do Comsefaz, a primeira por videoconferência. Participaram secretários, secretários adjuntos e assessores dos 26 estados e do Distrito Federal. Na abertura, o presidente, Rafael Fonteles, destacou as iniciativas do Comsefaz desde o início da pandemia da covid-19 e as conquistas alcançadas, como a aprovação do socorro financeiro e outras medidas de apoio aos estados para mitigar os efeitos negativos da crise.
Para ele, o Comsefaz conseguiu promover uma união federativa mais forte e robusta, por meio de uma atuação eficiente no acompanhamento e articulação dos temas que interessam aos estados. A avaliação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e os impactos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos estados foram os temas centrais da reunião.
O Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais) apresentou uma análise técnica do programa de auxílio financeiro aprovado pelo Senado no início do mês, que destina R$ 60 bilhões para os estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus. Os secretários reclamam que a demora na sanção presidencial atrasa a transferência dos recursos aos estados, além de serem unânimes que os R$ 60 bilhões são insuficientes.
Os projetos de mudanças na Substituição Tributária em tramitação na Câmara e no Senado, a PEC-15/2015, do novo Fundeb, a suspensão dos pagamentos das parcelas dos precatórios e políticas tributárias de iniciativa dos estados também foram discutidos na reunião, além da prestação de contas do Comsefaz e de projetos de pesquisas que estão sendo objeto de estudos pelo Comitê.
O presidente Rafael Fonteles também lembrou que a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa devem voltar em breve à pauta de discussão no Congresso, e que o Comsefaz deve ficar atento para acompanhar e participar dessas discussões. Ele informou que, a convite do relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participará de reunião na próxima semana sobre o tema, com o parlamentar e outros convidados.
A reunião teve início às 9h, foi suspensa por volta de 12h30 e será retomada nesta quarta-feira, 3 de junho, para discussão de alguns temas que ficaram pendentes.
