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12.09.2018 • Governo-MS

Curso para Disseminadores da Educação Fiscal está com inscrições abertas

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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de incentivar o controle social e a cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oferece mais uma edição do curso Disseminadores da Educação Fiscal. A capacitação é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e é totalmente gratuita. 

A atual edição busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado. 

O objetivo principal do curso é formar multiplicadores que irão contribuir com o efetivo exercício da cidadania. É voltado para servidores públicos nos três níveis de governo, professores e diretores de escolas, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas, bem como para toda a sociedade. 

Serão 120 horas/aula, disponibilizadas em cinco módulos e ministrado 100% a distância. Ao final do curso o aluno deve apresentar um projeto pedagógico. 

Inscrição 

Para participar, os interessados devem preencher com seus dados pessoais a ficha de inscrição e encaminhar para o e-mail (educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br). O conteúdo programático das aulas é composto de cinco módulos, confira: 

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;

Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão;

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social;

Módulo 5 – Educação Fiscal na prática – identifica a importância do projeto pedagógico na atividade escolar, como também, apresenta o Plano de Ação como uma atividade possível a ser desenvolvida por todos aqueles que não estão ligados à prática escolar.

Todas as atividades são de execução obrigatória, sendo aprovados os alunos que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento. Durante o processo de aprendizagem haverá o auxílio de um tutor.