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09.07.2018 • Febrafite

Desafios da reforma tributária – a busca por um novo modelo

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Campo Grande (MS) – A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio nacional pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país. 

Com várias propostas em discussão, é importante alertarmos que um modelo com bons resultados em um país poderá não ter o mesmo desempenho em outro. Nas argumentações sobre a reforma tributária, utiliza-se, em muitos casos, comparações com sistemas vigentes em outros países com pouca ou nenhuma semelhança com o Brasil. Esse tipo de estudo, invariavelmente, agrega componentes ou conclusões perigosas quando se propõe uma nova forma de arrecadar os tributos. 

Carga tributária, desenvolvimento e empreendedorismo 

Com 32,6% sobre o PIB, o Brasil possui uma carga tributária superior à de muitos países desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como, por exemplo, o Canadá (30,82%), a Suíça (26,65%), os EUA (26%) e o Chile (19,82%). 

Nessa vertente, uma importante discussão emerge, envolvendo a relação tributação x desenvolvimento. Afinal, a tributação promove o desenvolvimento ou é o desenvolvimento que pode proporcionar uma política tributária mais justa? Os dados de carga tributária x PIB brasileiro dão uma pista. Se a primeira assertiva fosse válida, o Brasil seria um dos países mais desenvolvidos do mundo, já que estamos bem à frente dos Estados Unidos em termos de carga tributária. 

Essa discussão deve se basear em dados confiáveis e que levem em conta outras variáveis como renda per capita, área geográfica e participação das camadas da população em cada uma das bases de tributação. Isso significa dizer que ainda há muito o que estudar e propor sobre o tema, mas temos que ter cautela para não comparar sistemas distintos, propondo soluções baseadas em realidades completamente diversas da nossa. 

O Brasil é o 5º maior país do mundo em termos populacional e territorial. Com mais de 8 milhões de Km2 de área e população de 207 milhões, fica atrás somente de China, Índia, EUA e Indonésia, nesse último quesito. 

Para que possamos vencer o desafio de aprimorarmos o modelo de tributação, devemos buscar mudanças com vistas a gerar uma melhor distribuição de renda. Para tanto, é preciso focar na construção de um ambiente favorável à geração de novos postos de trabalho. Essa era a defesa que o ex-presidente Reagan fazia quando afirmava que “o melhor programa social é um emprego”. 

Contudo, nossa legislação acaba gerando um ambiente hostil à instalação e desenvolvimento de empresas. Desde a superposição de competências em marcos regulatórios – como a legislação ambiental, por exemplo – até a pesada burocracia Estatal para se abrir, desenvolver e fechar negócios. 

Nesta perspectiva, somos um dos piores países do mundo para se empreender. Em 2017, o Banco Mundial divulgou o ranking dos países do mundo para se fazer negócios e o Brasil ocupa vergonhosamente a 125ª posição na lista. Quando esse estudo avalia a dificuldade em se pagar tributos, o Brasil somente fica à frente de países como: Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália. Clique aqui e leia artigo completo.