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10.04.2018 • Tributos

Em pelo menos sete estados, número de servidores inativos supera o de ativos

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Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016, dado consolidado mais recente, cinco Estados tinham mais servidores inativos que ativos no RPPS, de acordo com o mais recente Anuário Estatístico da Previdência Social. Entretanto, as Declarações de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), repassadas pelos Estados à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda aponta que esse número subiu para sete Estados em 2017. 

Os dados da DIPR ainda têm que ser harmonizados pela secretaria, mas são um indicativo de que o quadro se agrava. Esse cenário pode se ampliar nos próximos anos, o que, além das implicações financeiras para os governos regionais, também impõe desafios administrativos, já que a situação fiscal complicada de muito de muitos deles pode ser uma barreira à reposição ou renovação do quadro de servidores. 

O anuário de 2016 informa que outros nove Estados têm quase tantos servidores inativos quanto ativos. Nas demais 13 unidades da federação, o cenário é mais tranquilo. A situação mais dramática é a do Rio Grande do Sul, onde o número de inativos ultrapassa em 74,5% o dos funcionários que estão na ativa. Em Minas Gerais, a proporção de inativos é 47% maior; no Rio de Janeiro, 17,5%; em Santa Catarina, 2,2%; na Paraíba, 0,1%. 

No Ceará, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Piauí, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e São Paulo, a relação entre ativos e inativos caminha para um empate. Os Estados com situação mais confortável são os ex-territórios federais (Amapá, Roraima), em que os inativos migraram para a União quando viraram Estados, e o Rio Grande do Norte.

O crescimento do número de inativos e as regras de aposentadoria do RPPS, em alguns casos mais favoráveis que as do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), geram um déficit crescente na previdência dos Estados, o que, para alguns deles, tornou-se um peso considerável. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o déficit vem numa escala crescente há dez e em 2017 chegou a R$ 10,5 bilhões, o equivalente a 30% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. Somado, o déficit dos Estados apurado pelas DIPRs chegou a R$ 79,6 bilhões em 2016, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado em dezembro de 2017 pelo Tesouro Nacional. 

Segundo o boletim, as despesas com pessoal ativo e inativo dos Estados subiram de 53% para 59,5% da receita corrente líquida entre 2010 e 2016. O teto para despesa total de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60% da RCL. Nesse avanço do gasto com pessoal equivalente a 6,5 pontos da receita, os aposentados e pensionistas responderam por alta de 3,7 pontos, e os ativos por 2,8 pontos. 

As despesas previdenciárias, que em 2010 eram inferiores aos investimentos, tornaram-se aproximadamente o dobro deles em 2016. Os gastos com previdência saíram de 10,6% para 14,3%, enquanto os investimentos caíram de 14,2% para 7,5% da RCL no período. As receitas mantiveram-se praticamente estáveis como proporção do PIB (de 9% para 9,2%). Os Estados também têm servidores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas neste caso o déficit é contabilizado na conta geral do regime.(Com informações do Valor Econômico)