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23.04.2018 • Câmara Federal

Entidades do fisco debatem Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

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Campo Grande (MS) - A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promovem na quarta-feira (25) o debate “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o diretor de assuntos parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, a construção de um país deve passar pela área tributária, buscando-se mais equilíbrio social e, principalmente, desenvolvimento econômico. O representante da Fenafisco convidou líder do PROS, deputado Felipe Bornier (RJ), e do Secretário Nacional de Formação Política, Cairo Tavares, a integrar o programa nacional das entidades do fisco no evento. 

“Queremos recompor as bases de financiamento do Estado e restaurar os alicerces do equilíbrio federativo, com a redefinição dos campos de competência, da distribuição de encargos entre as esferas da federação e revisão do sistema de transferências e de partilha de impostos. Para isso, contamos com o apoio do PROS”, defendeu Pedro Lopes. 

O apoio da Bancada nada mais é do que o prosseguimento do trabalho realizado pelo PROS desde a sua fundação, explica Cairo Tavares. “A ideia sempre foi trazer essa complexa discussão, de forma simples e objetiva, para a sociedade. O PROS nasceu sob a defesa da redução de impostos. Hoje, estamos construindo, junto com as principais entidades ligadas ao setor, uma proposta simplificada que promova um maior equilíbrio na taxação sobre consumo e renda”, disse. 

Atualmente, a política de carga tributária do País está concentrada no consumo, tornado os produtos nacionais mais caros e, consequentemente, diminuindo o poder de compra dos mais pobres e da classe média, já que devem dispor de uma parcela bem maior da renda para o pagamento de tributos. Considerando os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a segunda maior carga tributária do mundo. 

De acordo com Cairo Tavares, o reequilíbrio fiscal do Brasil dará maior competitividade para o País, ajudará no fortalecimento da renda dos mais pobres e reforçará a arrecadação do Estado. O evento contará com o lançamento nacional do “Movimento Reforma Tributária Solidária”. Na oportunidade, deputados e senadores entregarão assinaturas para a formação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Reforma Tributária no Congresso Nacional.