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10.02.2020 • Tributos

Estado pode perder R$ 2 bi com Reforma Tributária

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Campo Grande (MS) -A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode causar perdas de R$ 2,040 bilhões a Mato Grosso do Sul com a criação do Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os cofres públicos do Governo do Estado teriam uma perda maior, de R$ 2,174 bilhões. Já os municípios teriam arrecadação aumentada de R$ 735,8 milhões para R$ 870,6 milhões. Os dados fazem parte de um estudo divulgado em janeiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), subordinado ao Ministério da Economia.

O estudo aponta que além de Mato Grosso do Sul outros sete estados terão suas receitas reduzidas, enquanto, pelas estimativas, 19 estados devem ganhar com a mudança, dentre eles os 12 estados considerados de renda baixa, e mais 4,5 mil municípios (de um total de 5.570). Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento,  “a queda relativa na estimativa do IBS estadual é muito mais acentuada que o ganho com o IBS municipal, ocasionando perdas não apenas para o estado – a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – como também para muitos municípios”, enfatizando que “nacionalmente, os grandes ganhadores com a reforma tributária são os estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção de Amazonas), destacando-se os casos de Pará e Maranhão, com estimativas da ordem de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,3 bilhões”.

“Nossas simulações indicam que a mudança origem-destino na forma como o novo IBS (em substituição ao ICMS e ao ISS) será apropriado por estados e municípios tem o potencial de promover uma redistribuição da ordem de R$ 25 bilhões das UFs mais ricas para as mais pobres, cujo consumo é maior que a produção. Ademais, a proposta da Câmara teria um efeito distributivo adicional ao prever que a cota-parte municipal sobre o IBS estadual seja distribuída com base na população em vez de no consumo, como na proposta do Senado”, detalha o estudo.  

Na avaliação do IPEA,  “de modo geral, todos os estados de baixa renda tendem a ser beneficiados com a reforma. Já os estados mais ricos da federação (entre os quais estão alguns do Centro-Oeste, pelo seu elevado PIB per capita) tendem a perder R$ 27,5 bilhões”.

REDUÇÃO

Destes R$ 27,5 bilhões, as perdas de Mato Grosso do Sul serão  de R$ 2,040 bilhões, sendo que a diferença entre o ICMS cobrado hoje  e o IBS estadual que pode vir a ser implantado é de R$ 2,174 bilhões, fazendo a  receita cair de R$ 8,568 bilhões para R$ 6,394 bilhões. Mas, no caso do ISS (que é basicamente cobrado pelas prefeituras) há um aumento na arrecadação com o IBS municipal, que passará de R$ 735,8 milhões para R$ 870,6 milhões. Desta forma, a redução de receita com a implantação do IBS para o estado será de R$ 2,040 bilhões.

Uma das tabelas do estudo também demonstra que a participação do Estado no bolo total de R$ 546,754 bilhões que são arrecadados com esses impostos por todas as unidades da federação vai cair de R$ 1,7% para R$ 1,3% com a adoção do novo tributo.

Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ter anunciado que pretende votar o texto final da reforma tributária nesses moldes, há muitas dificuldades para implementá-la, na opinião do cientista político e analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. Segundo ele, “existem vários vetores de resistência”  em relação à reforma. As principais disputas, com elevado grau de dificuldade para ser superadas, são quatro.

A primeira, entre os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) e o governo. “O governo quer aumentar a carga tributária e os agentes econômicos e sociais querem pagar menos imposto.” A segunda é a “briga” entre os contribuintes nos diversos setores: de serviços, de tecnologia e indústria, por exemplo, divergindo sobre quem deve pagar mais ou menos impostos, taxas e contribuições sociais.

A terceira disputa se dá nos três níveis de governo: União, estados e municípios, numa discussão interminável sobre a participação na arrecadação, a criação de tributos, majoração ou não, e sobre a autonomia em relação ao sistema.  E o quarto embate se dá entre regiões do país.

ESTUDO

No estudo “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti alertam que o atual modelo brasileiro de tributação é fragmentado e acirra as desigualdades sociais e regionais. As PECs 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado Federal) têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo inteiramente novo de tributação do consumo. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o país, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, resume Orair.

As PECs propõe unificar a cobrança do IPI, o PIS, COFINS, o ICMS, que é estadual, e o ISS, que municipal, que incidem sobre o mesmo produto e serviço. Esses tributos seriam incorporados pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – que vai ser repartido entre Governo Federal, Governo estadual e municípios. Também a proposta permite a criação de outro tributo, o Imposto Seletivo (IS), que vai incidir obre bens e serviços específicos, com finalidade extrafiscal destinados à seguridade social, financiamento do programa do seguro-desemprego e programas de desenvolvimento econômico, que ficará com a União.

As Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso propõem unificar em apenas um imposto (sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) as transações que hoje geram a incidência de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também há a previsão do imposto Seletivo (IS).

 

 
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