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23.04.2018 • Senado Federal

Estados precisam ter uma participação maior no bolo de tributos, defende federação

pedro

Campo Grande (MS) - Os estados precisam ter uma participação maior no bolo de tributos, desonerar as rendas menores e tributar as maiores, nos mesmos níveis dos países desenvolvidos. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes. Para ele, os efeitos negativos nas finanças dos entes federados têm sido provocados por políticas tributárias implementadas pela União.

O aumento da carga tributária sobre impostos não partilhados com os estados e a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foram políticas duramente criticadas por Lopes, que responsabiliza tais medidas, pelos impactos causados às receitas dos estados e municípios. 

“A União sabotou o federalismo fiscal quando aumentou a carga tributária brasileira, a partir da década de 90, penalizando os estados e municípios. Os problemas nem sempre estão nos gastos dos entes federados, mas na política de participação das receitas arrecadadas”, criticou Lopes. 

O dirigente apresentou um estudo sobre o impacto da retração do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2016 no resultado primário dos estados da federação, e denunciou que a crise política retirou dos estados mais de R$ 14 bi, e cerca de R$ 16 bi dos municípios, prejudicando a quitação das dívidas, gerando sérios problemas financeiros. 

Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, a crise dos estados brasileiros é estrutural e 60% do PIB dos estados está comprometido com dívidas. Segundo o auditor, o enxugamento da arrecadação de receita para os estados é grave. 

As avaliações forma feitas durante audiência pública no Senado. Para os representantes do fisco, é preciso revisar os incentivos fiscais sobre a parcela do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), rever as desonerações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de revisar o limite de enquadramento do simples nacional e aprovar a proposta do Consefaz de instituir fundo de participação sobre as contribuições sociais, para solucionar o problema das dívidas dos estados e da sua participação nos tributos compartilhados. 

Presente nas discussões, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão, disse que a dívida dos estados é impagável, e afirmou que uma das saídas é a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios. O projeto é da relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).