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05.07.2018 • Tributos

Fiscalização do Procon flagra postos de combustível sem nota fiscal

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Campo Grande (MS) - Dos mais de 40 postos de combustíveis fiscalizados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) no mês passado, após a redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%, dois não apresentaram nota fiscal e foram multados. De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, as multas aplicadas foram no valor de R$ 4,5 mil para cada um. 

Ainda conforme o superintendente, na segunda etapa das fiscalizações, de 40 a 44 postos de combustíveis serão fiscalizados nesse mês e as empresas terão o prazo de dez dias para apresentarem os documentos conforme a primeira etapa. 

"Vamos seguir agora para a segunda etapa com mais postos sendo fiscalizados e haverá uma terceira etapa onde as fiscalizações serão feitas nos postos de combustíveis em todo o interior do Estado", finalizou. 

Além da alíquota, houve redução na pauta fiscal do óleo diesel a partir de primeiro de junho. O valor que seria fixado em R$ 3,90 caiu para R$ 3,65. Na prática, significa que a base de cálculo do imposto ficou menor e a consequência direta esperada é a redução do preço. O governo calcula que a medida econômico administrativa vai ter impacto de R$ 5 a R$ 8 milhões na arrecadação do ICMS de Mato Grosso do Sul.