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05.06.2018 • Fenafisco

Fisco lança livro para aprimorar a estrutura dos tributos

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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional. O livro traça ainda um paralelo com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo. 

Produzido por mais de 40 especialistas, o diagnóstico foi apresentado no primeiro dia de atividades do Fórum Internacional Tributário (FIT), que segue até o dia 6 de junho, em São Paulo. O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual Ronaldo Vielmo, destacou a obra como fundamental para levar esclarecimento a grande parte da população sobre a proposta da Reforma Tributária Solidária. 

“Essa reforma já foi apresentada no Senado, na Câmara dos Deputados e está tendo uma repercussão nacional muito importante. Acreditamos que vai ter também uma adesão junto a sociedade em geral. Esse livro é uma ferramenta que tem muito a contribuir nesse processo de conscientização. O nosso próximo passo é fazer com que a população se aproprie desse novo modelo de tributação e faça um movimento de cobrança muito forte junto aos representantes políticos nas casas legislativas. É possível tornar os produtos mais baratos e o nosso país mais competitivo”. 

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, lembrou que propostas voltadas à simplificação de impostos são importantes, mas, insuficientes para financiar a proteção social e promover as mudanças necessárias nas bases do sistema produtivo. 

“Mais que um estudo acadêmico, este livro traz sólidas orientações para o debate público, com visões que convergem em um projeto voltado para a justiça fiscal, bem-estar social e construção de um Brasil melhor”, disse. 

Tributação 

Um dos artigos da publicação revela que o Brasil está na contramão do resto do mundo, ao privilegiar a alta tributação sobre o consumo sem incidir diretamente sobre renda e patrimônio. 

Ao tratar da reforma tributária necessária para o Brasil o documento também aponta para a urgência de um sistema comprometido com a progressividade tributária, como condição indispensável para ampliar o impacto distributivo, reduzir as desigualdades sociais e estimular o mercado interno. A manutenção do bem-estar social e políticas socioambientais também compõem as premissas do trabalho. 

Comparação 

Segundo pesquisa realizada pelos especialistas envolvidos no movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, em 2015 as alíquotas máximas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), permaneciam em níveis iguais ou superiores a 50% em países como a Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão e, entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido. 

Em relação ao Imposto de Renda cobrado sobre o lucro das empresas (IRPJ), a redução das alíquotas aconteceu de forma rápida, com média mundial em torno de 23,5%, em 2015. 

O Brasil é apontado nesta relação como um dos países que mais taxa lucros do capital (alíquota de 34%). Em 2015, enquanto no conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação dos impostos diretos na arrecadação total foi de 39,6% em média, no Brasil, o total correspondeu a 25,4%. Dentre os impostos indiretos, os cobrados sobre o consumo representaram 32% do total, nos países da OCDE, e 49,6%, no Brasil. 

Para o professor de Economia da Unicamp e coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária, Eduardo Fagnani, o maior desafio do país é ampliar a tributação progressiva e reduzir a tributação indireta. 

“O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo em um ranking de 140 nações. A desigualdade de renda é o aspecto mais pungente das disparidades sociais. A pobreza no Brasil tem cor, tem gênero e as desigualdades estão refletidas na concentração de renda, no mercado de trabalho, na injustiça tributária, no acesso à justiça, bens e serviços. A reforma tributária necessária para o Brasil precisa fortalecer o Estado de bem-estar social, financiar a proteção social e fomentar o desenvolvimento nacional”, defendeu. 

Apoio 

A Reforma Tributária Solidária é um movimento liderado pela Fenafisco e Anfip, e conta com a gestão executiva da Plataforma Política Social e apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES); Instituto de Estudos Socciecoômicos (Inesc); Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.