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25.09.2020 • Tributos

FPE registrou maior queda decendial do ano: 39,7%

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Campo Grande (MS) - É de expressivos 39,7% a queda nominal no valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. O repasse totaliza R$ 1.735.173.198,64 e caiu no dia 10 de setembro nas contas dos estados no Banco do Brasil, informa o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2019, os estados receberam R$ 2.874.710.953,79 referente ao primeiro decêndio de setembro daquele ano. A queda é reflexo direto da retração econômica decorrente da crise sanitária da covid-19, que vem impactando significativamente as receitas dos entes desde abril. Em agosto, o acumulado do mês do FPE apresentou uma queda de 13,27% em valores nominais, em comparação com 2019.

A previsão divulgada pela STN nesta quarta é de que o segundo e o terceiros decêndios de setembro continuarão a trajetória de queda, com o acumulado do mês 32% menor em relação ao FPM de setembro do ano passado, em valores nominais. Se essa previsão se concretizar, o segundo decêndio será de R$ 462,866 milhões, 23,9% menor que a mesma parcela do ano anterior; e o terceiro decêndio somará 22,8% menor (R$ 1,481 milhão) que a terceira parcela de setembro de 2019.

Será a maior queda do FPE registrada no ano. A crise da covid-19 impacta diretamente a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõem a base das receitas do FPE. Este mês, o impacto foi maior no IR. De acordo com a STN, a arrecadação líquida de IPI no 3º decêndio de agosto apresentou um leve aumento nominal de 12,5% – foram arrecadados R$ 2,907 bilhões em 2019, contra R$ 3,272 bilhões em 2020.

Entretanto, a arrecadação líquida de IR no mesmo período caiu drasticamente em cerca de 50,6% – foram R$ 13,806 bilhões em 2019, ante R$ 6,815 bilhões agora em 2020. Os estados estão recebendo os valores correspondentes às perdas nominais do FPE, conforme assegura a Lei Complementar nº 14.041, como auxílio financeiro para enfrentamento da crise da covid-19.

A recomposição do FPE e FPM foi prorrogada até novembro. Porém, os recursos fixados em março para a compensação, de R$ 16 milhões, já se esgotam antecipadamente agora em setembro se a queda prevista pela STN se confirmar. Assim, outubro será o último mês de pagamento do auxílio, quando serão recompostas as perdas de setembro.

Como a previsão é de que os efeitos da crise se estenderão até pelo menos o final do ano, os entes correm o risco de ficarem pelo menos dois meses com as receitas do Fundo de Participação menor do que as do ano passado.

 

Fonte: Comsefaz