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08.11.2018 • Governo-MS

Gestão estadual contesta dados federais e diz que não está insolvente

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Campo Grande (MS) – A SAD (Secretaria de Estado de Administração) contestou informações do Tesouro Nacional em relação à saúde financeira da máquina pública e negou que Mato Grosso do Sul corra risco de insolvência –isto é, de ficar sem recursos para cumprir com suas obrigações. A informação é de que, embora o Estado esteja acima do chamado “limite prudencial” da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) relativo aos gastos com servidores, a situação está sob controle. 

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na quarta-feira (7) aponta que 16 Estados e o Distrito Federal descumpriram a LRF no ano passado, gastando mais com servidores do que a lei permite –incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que vem enfrentando neste ano dificuldades para pagar o pessoal. Em 2016, foram nove Estados nesta condição. 

“Existem vários cálculos, isso depende da base de cálculo adotada. Estamos acima do limite prudencial da LRF, mas não chega a este quadro”, afirmou Édio Viegas, titular da SAD. “Preferimos trabalhar com nossos balanços”, prosseguiu. 

Diferente de outros Estados que enfrentam crises econômicas, Mato Grosso do Sul manteve em dia os pagamentos ao funcionalismo da ativa e aos aposentados e pensionistas desde janeiro de 2015 –quitando a obrigação sempre antes do quinto dia útil. O fato foi destacado várias vezes pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que disse também manter em dia obrigações com fornecedores e referentes a serviços da dívida pública.

Em 28 de setembro, o Estado publicou balanço atualizado de receitas e despesas apontando que os gastos totais com pessoal compreendiam 48,4% da RCL (receita corrente líquida, o total das receitas estaduais descontadas obrigações constitucionais –como repasses a municípios), ou R$ 5,1 bilhões no intervalo de setembro de 2017 a agosto de 2018. O limite máximo da LRF é de 49% dessa receita, enquanto o prudencial é de 46,55% e o de alerta, 44,1%. 

Limites – Segundo o Estadão, as administrações não podem gastar mais de 60% com pessoal, incluindo a folha de aposentados e pensionistas, o que coloca em risco as finanças e aumenta o risco de insolvência. Segundo a reportagem, o percentual comprometido em Mato Grosso do Sul chega a 77% (o quinto maior do país), índice rebatido por Viegas. 

A reportagem afirma que alguns Estados deixam de incluir nos gastos com pessoal despesas como as aposentadorias e auxílios, com aval dos Tribunais de Contas, a fim de evitar sanções da LRF. 

A destinação de recursos para quitação da folha acaba por retirar dinheiro destinado para serviços básicos sob gestão estadual. Documento do Tesouro Nacional citado pelo jornal aponta que, caso não sejam revistos os parâmetros constitucionais atuais, “há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”.