Governo do MS prorroga incentivos aprovados no Confaz

Publicado em: 26 out 2020

Campo Grande (MS) – O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), prorrogou a lista de incentivos fiscais aprovados na 328ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). É de responsabilidade do Conselho Nacional promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. O Conselho é constituído por representante de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.

De acordo com o Decreto n°15.536, de 23 de outubro de 2020, a publicação se deve a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, celebrado na 328ª reunião extraordinária. A lista dos produtos vai de medicamento para Gripe A, importação de máquinas e aparelhos médico-hospitalares, bens destinados à modernização de zonas portuárias, laptops educacionais, reagente para diagnóstico de doença de chagas, aviões e equipamentos aeronáutico, até comercialização de Big Mac durante o evento Mac Dia Feliz.

Assinam o Governador Reinaldo Azambuja e o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos. Clique aqui e confira na edição do Diário Oficial desta segunda, a lista de produtos e as datas de prorrogação dos incentivos fiscais.

 

Fonte:Ascom/Gov-MS

 
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