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16.04.2018 • Tributos

Guardia quer tentar uniformidade de alíquotas do ICMS entre Estados

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Campo Grande (MS) - O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pretende atacar na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a padronização de alíquotas de alguns produtos entre os Estados, de obrigações acessórias e regras de crédito tributário. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Valor Econômico.

De acordo com o ministro, a mudança no PIS/Cofins levará a um aumento da alíquota nominal que poderá ser maior se o governo decidir retirar o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins. "Esta decisão ainda não foi tomada", disse. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não modulou a decisão.  Leia entrevista completa clicando aqui.