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10.07.2018 • Tributos

Isenção do ICMS em vendas de sanduíches beneficia crianças com câncer

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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10/7) a resolução/Sefaz n° 2.953, de 5 de julho de 2018, indicando a entidade de assistência social que irá receber recursos do McDia Feliz. 

De acordo com o documento, conforme dispõe o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010, fica indicada a entidade assistencial Associação dos Amigos das Crianças com Câncer de Mato Grosso do Sul (AACC), como destinatária da renda. 

Os valores devem ser autorizados por meio de Diário Oficial uma vez que são provenientes das vendas dos sanduíches Big Mac, com isenção do ICMS. O evento será realizado no dia 25 de agosto de 2018 em todo o Estado. A resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina o secretário de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.