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11.02.2019 • Câmara Federal

Maia negocia apoio à reforma da Previdência com estados

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Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia um pacote de ajuda aos Estados em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Maia disse que os governadores precisam de ajuda para enfrentar o colapso financeiro que vivem. 

— Não é só arregimentar votos, você precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles, porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante —afirmou. 

Maia, que defende a importância da reforma da Previdência há tempos, foi apontado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o articulador da reforma e começou a viajar pelo Brasil em busca do apoio dos governadores. Na quinta-feira (7), ele esteve em Fortaleza, com o governador do Ceará, Camilo Santana. Na sexta (8), voou para São Paulo para se reunir com João Doria, coordenador do fórum de governadores, uma frente dos Estados que apoiam a reforma. 

Maia propõe a elevação de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões da transferência de recursos da União em 2019 para os Estados como ressarcimento da Lei Kandir. Criada em 1996, a lei tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Porém, os valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal. 

A pauta também deve incluir projetos de securitização da dívida dos Estados (espécie de venda dos débitos por meio de títulos), a prorrogação, de 2024 para 2028, do prazo para Estados e municípios quitarem seus precatórios (cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial), maior acesso ao programa de socorro do governo federal aos Estados e ajuda financeira de curto prazo. 

Segundo Maia, os governadores do Paraná (Cida Borghetti), Pará (Helder Barbalho), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), Minas Gerais (Romeu Zema), Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja) e de outros Estados têm interesse em discutir uma regra definitiva para a Lei Kandir. Outros querem votar logo o projeto da securitização que tramita na Câmara. 

— São temas não diretamente ligados à reforma da Previdência, mas que ajudam na situação dos Estados — disse. 

Maia advertiu que, se não mudar a regra do limite de 2024 para o pagamento de precatórios, o Rio Grande do Sul vai parar. 

Maia, Guedes e João Doria têm a avaliação de que a influência dos governadores nas bancadas será fundamental para arregimentar os 308 votos necessários para aprovar o texto. Os governadores já tinham sinalizado apoio à aprovação da reforma, desde que o endurecimento das regras também atinja servidores estaduais, como policiais militares e professores. Na avaliação de Maia, a pauta de interesse dos governadores pode ser "trabalhada" em conjunto no Congresso, sem atrapalhar a Previdência.