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07.08.2018 • Economia

MP que acaba com Fundo Soberano é aprovada em comissão mista

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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) com voto favorável ao texto. A intenção do Poder Executivo é que os recursos do fundo sejam destinados ao pagamento da dívida pública federal. 

Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o Fundo Soberano tinha, até o fim de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. O fundo também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública. Mas o governo alega que o contexto fiscal do país mudou radicalmente, tornando cada vez menos óbvios os benefícios de se manter a operacionalidade do fundo. 

Lido na comissão pelo relator substituto, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o relatório da MP 830/2018 considera o Fundo Soberano “um caso claro de uma excelente ideia implementada no momento errado”, "que se tornou vítima de uma administração irresponsável". 

O texto aponta que, em 2010, por exemplo, o fundo comprou determinado volume de ações da Petrobras, apenas para vendê-las no ano seguinte com um prejuízo acima de R$ 2 bilhões. Na avaliação do relator, se o Brasil tivesse aplicado os recursos do fundo em títulos da dívida pública, estaria hoje com um patrimônio R$ 10 bilhões maior. 

"O governo baseou-se em um momento fora da curva, quando um conjunto de fatores contribuiu para a apresentação de um resultado primário notável, porém efêmero. A prova desse pecado original está no fato de o fundo ter recebido tão somente um aporte: o primeiro. Depois disso, a sangria de recursos só foi estancada quando o atual governo reverteu a trajetória crescente de gastos indiscriminados e endividamento sem controle", diz Mendonça Filho em seu relatório. 

A medida provisória segue agora para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.