Campo Grande (MS) – Com a redução de 10% na fatia do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a prefeitura quer firmar parcerias com a gestão estadual na tentativa de mitigar as perdas. Divulgado no final de dezembro pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e republicado nesta segunda-feira (27) por incorreções, o índice definitivo de participação de Campo Grande caiu de 20,48% em 2019 para 18,15% neste ano.
Segundo o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, a prefeitura busca formas de compensar ou pelo menos reduzir as perdas com o recurso que é um dos mais importantes para os cofres da Capital. “Nós recorremos sobre a redução, mas perdemos o recurso. A alternativa que a prefeitura está buscando para compensar as perdas. Vamos tentar parcerias com o Governo do Estado nas áreas da saúde e infraestrutura para tentar mitigar as perdas”, explicou.
Conforme o secretário havia dito ao Correio do Estado, a redução do repasse trará um decréscimo de R$ 3,7 milhões ao mês para o município. Cerca de R$ 45 milhões de recursos a menos para a Capital. “É uma perda considerável na nossa receita do ICMS, que é a principal receita mensal. Então é uma preocupação muito grande, estamos buscando alternativas para compensar essa perda. Vamos continuar fazendo esse trabalho de aumento na eficiência da arrecadação dos tributos próprios. Vamos continuar o diálogo institucional junto ao governo do Estado”, considerou Pedrossian Neto.
Sobre o planejamento financeiro para 2020, Pedrossian Neto, acredita que o ano será difícil para a gestão municipal. “A dificuldade é que o quarto ano de gestão é o ano de entregas, e para entregar precisamos de aporte financeiro. O caixa estará pressionado este ano. A nossa maior preocupação é a redução de 10,01% no índice de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Vai ser difícil repor esses R$ 45 milhões porque é uma quantia considerável”.
Outra estratégia, para tentar aumentar a receita municipal, é aumentar a arrecadação com Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de Finanças, serão contratados 40 auditores que atuarão na fiscalização contra a sonegação. Pedrossian ainda disse que a possibilidade de fazer um novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), Refis, não está descartada. “Nós vamos ver ainda essa questão da legalidade em ano de eleição, ainda não temos certeza se pode ou não”, afirmou.
Divisão dos recursos
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
