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11.09.2018 • Tributos

Novas medidas na economia têm poucas chances de avançar

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Campo Grande (MS) – Na reta final do mandato do presidente Michel Temer, o governo busca uma saída honrosa para sua agenda econômica, que ficou estagnada depois que a reforma da Previdência foi jogada para escanteio. A ideia é apresentar, logo após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro, medidas de estímulo ao crescimento, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, no último domingo. O cardápio, no entanto, já é conhecido e tem poucas chances de avançar. 

Uma das propostas é a simplificação do PIS/Cofins, que está na gaveta desde que Guido Mantega comandava o Ministério da Fazenda. Para integrantes da equipe econômica, é preciso discutir os impostos cobrados de empresas neste momento, numa tentativa de reduzir a carga tributária para níveis convergentes com os da Europa e dos Estados Unidos. 

Sem alterações no sistema tributário, o Brasil corre o risco de ficar ainda menos competitivo internacionalmente. Essas mudanças poderiam abrir espaço, inclusive, para a discussão sobre tributação de lucros e dividendos, avaliam fontes no governo. Também está nos planos a ideia de mexer na tributação das pessoas físicas. 

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou recentemente que o órgão estuda a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha acima de R$ 30 mil mensais, com alíquota maior que 27,5%. 

Outra ideia é tentar fazer avançar a própria reforma da Previdência. Para isso, a equipe do ministro Eduardo Guardia tem defendido, para os assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência, as mudanças no regime de aposentadorias. O problema é que nem todos os postulantes ao Planalto endossam o projeto. Além disso, existe um obstáculo legal: a intervenção federal na segurança do Rio. A Constituição veda a aprovação de propostas de emenda constitucional (PECs) durante intervenções. 

Previdência volta à cena 

O objetivo do Ministério da Fazenda é deixar um legado de projetos importantes prontos para votação no Congresso Nacional. A reforma da Previdência é considerada a mais urgente e está pronta para ser pautada no plenário da Câmara. 

- O governo está disposto a queimar o seu filme aprovando uma reforma amarga para que o próximo governo consiga tirar esse assunto do caminho - disse uma fonte. 

Para o ano que vem, a previsão é que as contas do Regime Geral da Previdência Social registrem rombo de R$ 218 bilhões. Já para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União, o déficit projetado para 2019 é de R$ 44,3 bilhões. 

A tentativa de ganhar fôlego e criar uma agenda positiva ocorre quase sete meses depois de o próprio governo anunciar um pacote com 15 propostas consideradas prioritárias após a reforma ter sido suspensa por conta da intervenção no Rio. Dessas, apenas uma se transformou em lei. 

Em maio, o Congresso aprovou a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, em meio à paralisação dos caminhoneiros, como forma de compensar em parte a redução no preço do diesel. A própria reforma do PIS/Cofins não foi enviada ao Congresso. Outros projetos, como autonomia do Banco Central, nova lei de finanças públicas, regulamentação do teto remuneratório de servidores públicos, cadastro positivo, duplicata eletrônica e distrato (desistência de comprar um imóvel em construção) também pouco avançaram. 

André Perfeito, economista-chefe da Spinelli Corretora de Valores, avalia ser difícil acreditar que algumas das medidas defendidas pela equipe econômica, especialmente a reforma da Previdência e as mudanças no PIS/Cofins, avancem: 

- O Guardia está sendo muito batalhador, mas o governo não tem essa capacidade política para articular e encaminhar isso no Congresso. Desde que aprovou a intervenção no Rio, o governo se colocou numa situação passiva. 

As prioridades da previdência 

Reforma da Previdência 

Em conversa com assessores dos presidenciáveis, a equipe econômica defende aprovação de proposta após segundo turno das eleições, ainda em 2018. 

Simplificação do PIS/Cofins 

Governo quer enviar ao Congresso, após o segundo turno, projeto de lei que simplifica a cobrança do PIS/Cofins.