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20.08.2018 • Tributos

O que é o IVA, imposto que une Ciro e Alckmin na reforma tributária

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Campo Grande (MS) – Em uma das discussões mais produtivas do debate presidencial da RedeTV , realizado na noite de sexta-feira (18), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) falaram sobre reforma tributária, com a unificação de impostos para a simplificação de sua cobrança de empresas e cidadãos. Mas, afinal, o que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que foi mencionado pelos dois presidenciáveis como solução para o pesadelo burocrático que é o pagamento de impostos e contribuições no Brasil? 

Em uma das perguntas em que se enfrentaram, Alckmin questionou Ciro Gomes sobre desafios do agronegócio, na perspectiva de geração de emprego e renda. E aproveitou a réplica da resposta para apresentar sua proposta de reforma tributária, que contempla a criação do IVA, com a unificação de cinco tributos em um só – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A proposta por si só é similar à apresentada pelo próprio Ciro Gomes e também à que tramita no Congresso Nacional, sob relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Embora sejam diferentes nos impostos abarcados, o consenso é que é necessário simplificar as normas e facilitar o processo de pagamento de tributos, com resultado em uma redução dos custos nas duas pontas: quem paga e quem fiscaliza a eventual sonegação. Mas, nem tudo são flores: nem mesmo a reforma deve resultar em uma redução da carga tributária no curto prazo (leia mais abaixo ). 

Outro aparente consenso entre os candidatos é de que, ao contrário do que ocorre atualmente com o ICMS – que tem cobrança errática entre origem e destino -, o IVA deve ser cobrado no destino, ou seja, onde o produto foi de fato consumido. Essa mudança gerou uma crítica de Ciro, que disse que lideranças de São Paulo (estado que o tucano foi por quatro vezes governador) ficaram contra o imposto quando ele propôs sua criação. “Se você faz o IVA, você passa a cobrar imposto no destino e São Paulo perde, porque São Paulo tem concentradamente a maior fração da indústria brasileira. Eu fico feliz que o amigo tenha evoluído, embora apesar de na prática tenha ficado contra todas as vezes”, disse o pedetista. 

Vantagens do IVA 

Uma amostra desse problema que é a teia tributária brasileira está na comparação com outros países. Na União Europeia, sobre os produtos e serviços incide um único imposto, o IVA. Vamos para um exemplo prático: em uma xícara de café em Madri, capital da Espanha, o valor incidido é 7% de imposto, ou seja, se o café custar € 2, seria pago € 0,14 de tributo, considerando toda a cadeia, desde o cafeicultor até o estabelecimento comercial. Mas e no Brasil? 

Sobre o nosso cafezinho, poderão incidir diretamente quatro tributos diferentes: ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A nossa complexidade não se resume apenas ao número de tributos. A fórmula de cálculo de cada um deles é outro desafio. A cada operação, o tributo recai sobre o montante do produto, com a possibilidade de apropriação de crédito referente ao tributo pago na operação anterior, todavia, não em todos os casos. 

A comparação com outros modelos de tributação é necessária para entendermos o custo do setor privado para atender às exigências do fisco. Hoje, temos mais de 200 mil normas fiscais em vigência no país, sendo 30 novas regras ou atualizações por dia, na média, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Também segundo o instituto, para atender a essas demandas tributárias, cada empresa gasta em média 1.958 horas por ano. Por pessoa, no Brasil, um a cada 200 colaboradores trabalham na área fiscal. Na Europa, um a cada 500 e nos Estados Unidos, um a cada mil funcionários dedicados à gestão dos tributos. 

Uma simplificação nesses processos traria claros ganhos de eficiência às empresas brasileiras, permitindo menores custos nas obrigações com o fisco. Segundo Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. 

Outra vantagem da adoção do IVA seria o fim da chamada guerra fiscal entre os estados e também uma diminuição dos chamados “efeitos regressivos”, que tendem a fazer com que impostos pesem mais sobre os contribuintes de renda menor. 

Mas e a redução da carga tributária?

Embora seja necessária, a reforma do sistema de tributos brasileiro não deve significar uma redução de carga tributária no curto prazo. Tanto na proposta que tramita no Congresso quanto na que consta no programa de governo de Alckmin, a criação do IVA teria alíquotas iniciais que mantivessem a arrecadação de governo federal, estados e municípios. Já o programa de Ciro Gomes fala sobre redução de alíquotas do imposto sobre consumo, mas inclui a ideia de tributar lucros e dividendos e fazer um aumento da tributação sobre heranças.