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28.06.2018 • Tributos

Opinião: A reforma tributária necessária

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Campo Grande (MS) - Um dos assuntos recorrentes é a injustiça fiscal brasileira, que prejudica os mais pobres e acua a classe média com as garras do leão do imposto de renda. O certo é que existe consenso na sociedade sobre a necessidade da reforma tributária. O problema surge quando se pergunta: qual reforma, para beneficiar a quem? Não vale responder “o Brasil”, pois ninguém há de assumir alguma ação com o objetivo de prejudicar o país. 

O meu argumento é que a reforma digna desse nome será aquela que corrigir a forma injusta como os imposto são cobrados no Brasil. 

A partir desse mesmo entendimento o livro A reforma tributária necessária: Diagnóstico e premissas, escrito por 42 especialistas no assunto, propõe um debate em torno do tema. A publicação é de responsabilidade da Plataforma Política Social – Caminho para o Desenvolvimento, grupo que reúne cerca de 300 pesquisadores, entre os quais “alguns dos mais renomados especialistas em políticas públicas do campo progressista”, sendo “profissionais que atuam em mais de uma centena de universidades, centros de pesquisa, órgãos do governo, entidades da sociedade civil e núcleos do movimento social”, além de ter a colaboração de “dezenas de destacados especialistas internacionais”. A plataforma declara-se “suprapartidária e plural”. 

O estudo parte do pressuposto que o caráter regressivo do sistema tributário (quem ganha menos paga mais) é uma das razões da “vergonhosa distribuição da renda no Brasil”. 

Para se enfrentar “as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira”, os pesquisadores propõem que a reforma tributária seja ampla, “contemplando a totalidade das suas anomalias”. Assim, a reforma deveria ser pautada por oito premissas: 

1) Pensada na perspectiva do desenvolvimento.

2) Ser adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social.

3) Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza).

4) Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta.

5) Restabelecer as bases do equilíbrio federativo.

6) Considerar a tributação ambiental.

7) Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional.

8) Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal. 

A Plataforma afirma que a iniciativa “é um convite para um debate amplo, plural e democrático em torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades de representação profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e civilizado”. 

O livro “A reforma tributária necessária: ” pode ser baixado gratuitamente na internet.*

Para ler mais sobre a reforma tributária:

>>Plataforma Política Social.

>>Livro: A reforma tributária necessária – Diagnósticos e premissas.

Reforma Tributária Solidária.