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06.09.2018 • Fenafisco

Opinião: Sem tributos não há direitos sociais

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*Por Dão Real Pereira dos Santos

Campo Grande (MS) - Quando se discute gastos sociais, políticas públicas, investimentos e sistema tributário surge uma clara contradição no discurso usual. A demanda por mais segurança, saúde, educação, etc. é acompanhada por uma narrativa pela redução da carga tributária, como se impostos elevados fossem a causa da baixa qualidade dos serviços públicos. Ora, se os direitos são garantidos por políticas públicas e estas são financiadas por tributos, mais direitos implicariam em mais tributos e não o contrário. 

A carga tributária é uma consequência direta da quantidade necessária de serviços para fazer frente a um conjunto de direitos que resolvemos ter. Os países europeus, referência da Constituição de 1988, construíram seus Estados de Bem-estar elevando impostos. No Brasil, a pressão contra os tributos esconde, de fato, uma resistência à implementação do nosso estado de bem-estar ainda em fase de construção. 

Comparada com a de outros países, nossa carga tributária (32,6% do PIB) não é das maiores. Está abaixo da média da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 37 países que praticam a economia de mercado. Na OCDE a média é de 34%. E, para quem espera de nossa carga a entrega do mesmo nível de serviços públicos dos europeus, é preciso notar que a arrecadação brasileira é de 3 mil dólares por ano por habitante. Ou seja, cinco vezes inferior aquelas do Reino Unido e dos EUA e três vezes menor que a do Japão. Este é o valor que se transforma em políticas públicas. E só pode aumentar com mais tributos ou com crescimento econômico. 

Acontece que nossa carga tributária é profundamente injusta, não pelo seu tamanho, mas pela sua distribuição. Pesa muito sobre o consumo (mais de 50%) e pouco sobre a renda e o patrimônio (menos de 24%). Faz com que os mais pobres paguem mais do que os ricos. Onera a quem produz e trava o desenvolvimento. Antes de criticar os impostos, urge promover uma reforma tributária solidária, reduzindo as desigualdades e criando condições para a retomada do crescimento econômico. 

Saiba mais em http://reformatributariasolidaria.com.br/ 

*Dão Real Pereira dos Santos é Auditor-Fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal.