Campo Grande (MS) – A reforma Tributária enviada nesta semana pelo ministério da Economia foi considerada “tímida” pelo Congresso Nacional.
Isso porque, no entendimento dos parlamentares, há ambiente político para uma proposta mais ampla, a começar pela PEC 45/2019, já em tramitação na Casa. O texto de autoria do economista Bernard Appy prevê a unificação de PIS, Cofins e IPI (federais) com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) num único tributo de valor sobre bens e serviços.
Esta proposta é defendida pelo #UnidosPeloBrasil, movimento do qual o CLP (Centro de Liderança Pública) faz parte e que defende uma agenda positiva de curto prazo para a retomada socioeconômica do país. Em entrevista à TV Band, a economista e integrante do #UnidosPeloBrasil, Ana Carla Abrão, explicou mais sobre a iniciativa e como as reformas Tributária e Administrativa podem impactar de forma positiva as contas públicas em 2020.
RADAR DAS REFORMAS
Na terça-feira, 21, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). De acordo com o Ministério da Economia, o projeto terá mais três etapas e ao menos uma delas será apresentada em até trinta dias.
Enquanto isso, duas propostas mais amplas já estão tramitando na Câmara e no Senado, respectivamente: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas possuem pontos em comum, estão baseadas na simplificação e racionalização do sistema tributário e buscam unificar impostos. Elas também fazem parte do conjunto de medidas apoiadas pelo #UnidosPeloBrasil, movimento formado por entidades da sociedade civil, do terceiro setor e do setor privado que propõe uma agenda positiva de curto prazo para a retomada do emprego, renda e crescimento sustentável do país.
Para o movimento Livres, Daniel Duque, head de Inteligência Técnica do CLP, afirmou que as propostas das duas Casas têm maior capacidade para colocar o país em uma trajetória de progresso econômico.
Rodrigo Maia quer aprovar a reforma Administrativa em 2020
Em videoconferência organizada pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, nesta quinta-feira, 23, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio do texto que propõe mudanças no funcionalismo público. Ele afirmou que a reforma deve ser enviada neste ano e que o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), pode coordenar as discussões na Casa.
Governo amplia penduricalhos de militares
Enquanto trabalhadores têm seus contratos suspensos ou salários reduzidos em razão da nova crise, o Governo Federal estuda criar gratificações e ampliar as remunerações dos militares. Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica foi lançada nesta terça-feira, 21, em Brasília, por 217 parlamentares de 23 dos 24 partidos do Congresso – apenas o Novo não aderiu à iniciativa. Esta pauta é mais uma apoiada pelo #UnidosPeloBrasil. Em apoio à proposta do movimento, o CLP acredita que a preservação da renda da parcela mais pobre da população tornou-se urgente para garantir o bem-estar social dos mais necessitados.
Lançado na última semana por mais de 20 entidades, representantes da academia, do terceiro setor e do setor privado, o movimento #UnidosPeloBrasil vai promover uma série de videoconferências para debater as pautas essenciais para o crescimento do Brasil, a partir de três pilares: combate às desigualdades, crescimento sustentável e reformas estruturais. O primeiro debate será sobre a reforma Tributária na próxima quinta-feira, 30/07, às 19h.
Live #UnidosPelo Brasil – reforma Tributária
Tema: Reforma Tributária
Data: 30/07, quinta-feira, às 19h;
Participantes:
Bernard Appy, economista e idealizador da PEC 45/2019;
Luiz Carlos Hauly, economista e idealizador da PEC 110/2019;
Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP (mediador);
Renata Mendes, gerente de advocacy da Endeavor Brasil.
(Reprodução/CLP.org)
