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18.10.2018 • Tributos

Receita vai punir maus contribuintes

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Campo Grande (MS) – A Receita Federal vai apertar os contribuintes considerados "ficha suja". A partir de 2019, o Fisco classificará as empresas de acordo com o histórico de pagamento dos débitos tributários. As companhias serão divididas em três notas: A, B e C, sendo que a primeira é destinada para as que adotam "boas práticas" e, em contrapartida, haverá uma tolerância bem menor para o último grupo.

Os mal-avaliados serão punidos com a suspensão de benefícios fiscais e a atuação mais dura da fiscalização. A medida também está sendo implementada em outros países para evitar desvios de conduta. 

Na prática, haverá uma avaliação do grau de risco de cada empresa. O auditor-fiscal João Paulo Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, explicou que a classificação leva em consideração as informações prestadas pela companhia e por investigações do órgão.

"Em 2019, faremos a análise com base nos dados apresentados em 2016, 2017 e 2018. Em 2020, a intenção é observar os quatro anos anteriores e manter o prazo pelos anos seguintes", disse. "Cada ano terá um peso. Quanto mais recente, maior será o impacto. O último ano terá um peso de 50% na nota", completou. 

O auditor-fiscal afirmou que, enquanto as empresas classificadas no grupo A terão prioridades no atendimento, agilidade nos requerimentos e oportunidade de corrigir inconsistências sem penalidade. Já o grupo C terá tratamento contrário.

"Nós podemos implementar regimes especiais de fiscalização, cassar benefícios fiscais. Nada será feito de forma automática, mas vamos usar o poder coercitivo da Receita mais focado nesses contribuintes, que já têm históricos negativos", alertou Silva. As empresas classificadas em B não terão alteração de fiscalização ou benefícios. 

O subsecretário disse o Brasil está sendo um dos pioneiros na América Latina a implementar a classificação de riscos das empresas na área tributária. "Não é algo que está disseminado no mundo. Vemos na Nova Zelândia, no Canadá e em alguns outros países", frisou. "Com isso, podemos focar nos devedores contumazes e em empresas que usam brechas na legislação para recorrer a planejamentos tributários e fiscais", acrescentou. 

BRF propõe acordo de leniência

A empresa de alimentos BRF, donas das marcas Sadia e Perdigão, está disposta a fazer um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) sobre um esquema de pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura, desvendado dentro da Operação Carne Fraca, conduzida pela Polícia Federal. 

 

A iniciativa faz parte dos planos do presidente da BRF, Pedro Parente, de limpar o passado da empresa. Procurada, a BRF não quis comentar o caso, mas afirmou que está disposta a fornecer todas as informações disponíveis sobre as operações suspeitas. O Correio também procurou a CGU, que não se manifestou sobre os acordos de leniência em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). (Reprodução/Correio Braziliense)