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07.02.2020 • Tributos

Reformas vão começar a andar no Congresso

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Campo Grande (MS) – Governo e Congresso deram sinais de que, em breve, as duas reformas esperadas para este ano, administrativa e tributária, devem sair do papel. Após sucessivas postergações, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta quinta-feira (6/2), que está “na iminência” de enviar a proposta que corta direitos de novos servidores públicos. Já a unificação de impostos deve ser discutida em conjunto, por um grupo de 20 deputados e 20 senadores, conforme decidiram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Alcolumbre explicou que o colegiado vai atuar nos moldes da comissão especial de senadores criada durante a tramitação da reforma da Previdência. À época, o Senado juntou um grupo à parte para acompanhar os trabalhos em andamento na Câmara. O objetivo era que, quando o texto chegasse à avaliação da Casa, não houvesse muita discordância, para que a tramitação fosse mais rápida. Na visão dele, a estratégia “deu muito certo”, o que sugere que deve ter bons resultados se replicada no caso da tributária.

“O texto que chegou da Câmara foi aprimorado no Senado, mas foi amplamente debatido no decorrer dos debates da comissão especial”, lembrou Alcolumbre. Segundo ele, “o mesmo rito, nós vamos estabelecer na reforma tributária”. O resultado das discussões deve ser um novo texto, mais próximo de um consenso entre as duas propostas de emenda à Constituição (PECs), hoje em discussão — a 45/2019, na Câmara, e a 110/2019, no Senado. Também pode incluir uma possível contribuição do Executivo, ainda não enviada ao Congresso.

Se for criado um texto único, a tramitação precisará começar do zero, pela Câmara. Na primeira etapa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, pela avaliação de uma comissão especial. Só então pode ir ao plenário e, depois, ser debatida no Senado. A ideia da versão unificada é justamente facilitar o andamento e acelerar o trâmite. Quando uma PEC é alterada pelo Senado, precisa retornar à Câmara, o que atrasa a promulgação.
Administrativa
Embora tenha prometido uma proposta em breve, Bolsonaro não especificou uma data para o envio. O mesmo acontece, há meses, em relação à contribuição à tributária, o que leva parte do parlamento a crer que nenhuma delas deve avançar. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, considera “difícil” chegar a um consenso na tributária, por se tratar de propostas, segundo ele, “inconciliáveis”, com premissas contraditórias.

Quanto à administrativa, Ramos não enxerga “nenhuma possibilidade de aprovação antes das eleições municipais”, em outubro. “Eu espero que o governo federal encaminhe o mais rápido possível. Acho que temos que nos esforçar para passar na CCJ e criar uma comissão especial, mas não deve passar disso por agora”, acredita. Em ano de eleições municipais, os parlamentares não estão tão interessados em discutir mudanças impopulares.

A ideia do governo é alterar as estruturas do funcionalismo público. Entre outros pontos, a reforma deve colocar em risco a estabilidade de novos servidores e as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada. Apesar das controvérsias, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), vê na administrativa a possibilidade mais rápida de aprovação. “Cada uma impacta atores diferentes da sociedade. Acho que ela afeta menos categorias, vai ter menos pressão contrária. Para os servidores atuais, não é quase nada”, disse.

 
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