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10.04.2018 • Fenafisco

Renúncia Fiscal do Governo Federal e Estados equivale três anos do déficit público

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Campo Grande (MS) – A União deixará de arrecadar R$ 283 bilhões este ano com incentivos fiscais, e os estados perdem por ano aproximadamente R$ 500 bilhões sem que se saiba o retorno que esses benefícios fiscais supostamente trarão à sociedade. A afirmação foi feita pelo presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam, durante Seminário sobre Renúncia Fiscal realizado em Florianópolis.

A mineradora norueguesa Hydro, flagrada depositando em dutos clandestinos efluentes não tratados nas nascentes do rio Muripi, em Barcarena, a 110 quilômetros de Belém, no Pará, recebeu, nos últimos 15 anos, R$ 7,5 bilhões de incentivos fiscais do governo paraense e lucra, por ano, com sua refinaria de alumina, R$ 5,5 bilhões. “Porque gera 3 mil empregos essa empresa pode tudo, até cometer um crime ambiental que prejudica a saúde de 60 mil pessoas.

Essa matemática macabra não fecha”, disse o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara. Dadam alerta que o debate sobre tema da renúncia fiscal é importante nesse momento de crise fiscal dos estados, dos municípios e da própria União.

“Hoje, sabemos que a renúncia fiscal praticada pela União é de R$ 283 bilhões em 2018, e a dos estados é em torno de R$ 500 bilhões, sem falar na falta de transparência. A sociedade não sabe quais são as empresas que recebem esses benefícios fiscais e aonde que isso é aplicado. Se realmente as condições estabelecidas para o recebimento desses benefícios em função da geração de tantos empregos foram cumpridas. Há uma nuvem muito grande em torno desse tema e acreditamos que não há interesse na divulgação real de seus números”, afirmou Fabiano, acrescentando que já é hora de a sociedade abrir a caixa preta em torno dos benefícios e renúncias fiscais.

Federação

A Fenafisco irá discutir a questão da renúncia fiscal ao longo de 2018, um tema que segundo o presidente da entidade, Charles Alcantara, é refratário ao debate público. “Embora seja um tema de interesse público, ele não é colocado em debate. O tributo é um bem indisponível, que não pertence aos governos, mas à sociedade. A transparência sobre esse tema no Brasil é baixíssima. Há, por exemplos, atos de renúncia fiscal que sequer são publicados no Diário Oficial, são atos secretos. Não há no Brasil prestação de contas sobre a renúncia fiscal e os benefícios que ela traria à sociedade”, finaliza Alcântara.