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06.07.2018 • Tributos

Senado adia votação sobre tributação de insumos de refrigerantes

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Campo Grande (MS) – Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (4), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no extrato concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes. O Plenário não atingiu o quorum mínimo de 41 senadores presentes para que a votação fosse realizada. Com isso, o PDS 57/2018 continua na pauta de votações e deve ser votado na próxima semana. Já o PDS 59/2018 foi considerado prejudicado por tratar do mesmo tema. 

De autoria dos senadores representantes do estado do Amazonas, o PDS tem por objetivo cancelar o Decreto 9.394/2018, editado em maio, que reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para elaboração de refrigerantes. O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes. 

O governo alega que o incentivo foi apenas reduzido para maior equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%). Mas os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) argumentam que o decreto prejudica o estado do Amazonas por interferir na Zona Franca de Manaus ao diminuir incentivos fiscais. 

Zona Franca de Manaus 

Para Eduardo Braga, a Zona Franca de Manaus serve como compensação à população do Amazonas, já que favorece a proteção e a conservação ambiental na região por ser uma alternativa econômica. As indústrias da região, disse o senador, geram emprego, renda e desenvolvimento sustentável. 

- Nós queremos fazer com que a Zona Franca possa existir de acordo com a Constituição do Brasil e que ela possa fazer com que o povo amazonense, que é guardião da nossa floresta, que é guardião do maior patrimônio do povo brasileiro, não seja aprisionado à fome e à miséria. Eu não aceito que apontem o dedo contra os amazônidas e os amazonenses. Nós prestamos um grande serviço. O povo brasileiro reconhece, a Constituição da República reconhece – afirmou. 

Omar Aziz chamou o presidente Michel Temer de irresponsável por ter assinado o decreto. Ele acusou Temer de tirar recursos da Zona Franca para bancar os subsídios ao óleo diesel prometidos aos caminhoneiros. 

- Esse dinheiro é para repor a diminuição do preço do diesel pela qual o governo foi obrigado a se ajoelhar e a rezar como os caminhoneiros queriam. E como o governo rezou, se ajoelhou e fez uma promessa, ele vai atacar os mais fracos e ataca o Amazonas de uma forma covarde, de uma forma desonesta – protestou. 

Vanessa Grazziotin disse que a cadeia de produção do setor prejudicado pelo decreto de Temer gera 14 mil empregos na região. 

- Em vez de procurar os incentivos que não são legais, os incentivos que acontecem à revelia da lei, não, Michel Temer mira e ataca a Zona Franca de Manaus, numa atitude extremamente sórdida promoveu esse golpe na calada da noite, sem que ninguém do estado do Amazonas soubesse anteriormente o que faria. O Projeto de Decreto Legislativo vem para repor a legalidade jurídica do Brasil, para repor a segurança jurídica – disse Vanessa. 

Outros senadores como Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Medeiros (Pode-MT) e Lindbergh Farias (PT-RJ) defenderam que o PDS não fosse aprovado, pois a derrubada do decreto presidencial iria aumentar o rombo dos cofres públicos e beneficiar multinacionais como Coca-Cola e Ambev. 

-  Subsídio para refrigerante? Isso é açúcar, é obesidade, 13 tipos de câncer! São 53% dos adultos brasileiros acima do peso, a diabetes aumentou 61% em 10 anos. Estamos indo no caminho oposto do mundo, a gente tinha era que tributar mais. É uma isenção de R$ 7 bilhões para empresas como Coca-Cola e Ambev – afirmou Lindbergh. 

Compensação fiscal 

O assunto divide até mesmo entidades representantes do setor, como ficou evidenciado na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os representantes dos fabricantes regionais acusam os grandes produtores, como Coca-Cola e Ambev, de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para distribuir descontos na forma de compensação fiscal nas suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal com empresas instaladas longe de Manaus que não têm acesso a esse crédito tributário.