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25.10.2018 • Tributos

SP: Secretaria da Fazenda realiza operação contra sonegação

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Campo Grande (MS) - A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), nove cidades são alvos com 35 estabelecimentos investigados. 

As cidades da região e a quantidade de estabelecimentos são Campinas (nove), Hortolândia (cinco), Indaiatuba (um), Nova Odessa (três), Paulínia (três), Santa Bárbara d'Oeste (um), Sumaré (três) e Jaguariúna (três). 

O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% - a depender do Estado de destino das mercadorias. 

A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. 

No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior. 

A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração. (Reprodução/A Cidade On)