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12.04.2018 • Tributos

Vai à sanção mudança nos repasses a municípios afetados por hidrelétricas

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Campo Grande (MS) - O Senado aprovou o projeto (PLC 315/2009) que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas passarão a receber 65% dos recursos dessa compensação. Hoje, 727 municípios recebem esse tipo de recurso, que também vai para 21 estados, Distrito Federal e União.

No Mato Grosso do Sul duas cidades sul-mato-grossenses são beneficiadas, Selvíria e Três Lagoas, ambas às margens do rio Paraná, na divisa com o Estado de São Paulo. As usinas desses municípios são, respectivamente, de Ilha Solteira e Jupiá.

O cálculo do ICMS em municípios com hidrelétricas leva em conta a quantidade de energia produzida e o preço médio da energia comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Três Lagoas e Selvíria passaram a receber o ICMS das hidrelétricas - que antes ia para municípios paulistas - após o Ministério das Minas e Energia, por meio de portaria em 2015, mudar do domicílio fiscal das usinas, rendendo desde então arrecadação extra para as cidades sul-mato-grossenses.

Com o novo cálculo, os dois municípios devem receber mais recursos ainda. A mudança trata apenas da redistribuição dos valores e não deve haver aumento de preço para o consumidor.