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27.06.2018 • Senado Federal

Congresso mantém veto a zerar PIS/Cofins sobre diesel

congresso276

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional decidiu manter, na terça-feira (26/6), no Plenário da Câmara dos Deputados, o veto do presidente Michel Temer ao zeramento da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi retirado da proposta quando o presidente sancionou a lei de reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, no fim de maio. Era uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve. 

A decisão já era esperada entre os parlamentares. À época, para dar celeridade ao processo de negociação com os transportadores e acabar com a paralisação da categoria, senadores decidiram aprovar o texto na íntegra, mesmo divergindo sobre o impacto econômico desta medida nas contas públicas. Se editassem a proposta, ela deveria voltar para a Câmara para uma nova análise e só depois retornaria ao Senado. 

A eliminação da alíquota foi incluída ao projeto que tratava sobre a reoneração da folha de pagamento de empresas - medida realizada sem acordo prévio com o governo federal. Para tentar retirar o trecho da proposta, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun chegou a ir ao Congresso Nacional para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a voltar atrás. Marun alegava que o prejuízo ao governo seria de R$ 14 bilhões, enquanto Maia afirmava ser apenas R$ 3 bilhões. 

O presidente Michel Temer, quando sancionou a lei de reoneração, vetou a eliminação da Pis/Cofins sobre o óleo diesel. Entretanto, para garantir a redução de R$ 0,46, o emedebista editou três medidas provisórias como parte do acordo com os caminhoneiros, entre elas a do frete mínimo, que tem sido debatida na Casa entre parlamentares, caminhoneiros e patrões.