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Campo Grande (MS) – Devido a greve dos caminhoneiros, que começou dia 21 de maio e durou 11 dias, com bloqueios em estradas do País e desabastecimento de alimentos e combustíveis, o governador Reinaldo Azambuja chegou a afirmar que os...
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Campo Grande (MS) – Nos próximos dias 6 e 7 de agosto a Pública Central do Servidor realizará dois eventos em Brasília para marcar o início do segundo semestre legislativo. As ações visam fortalecer o movimento nacional dos servidores. Os eventos...
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Campo Grande (MS) – Enquanto o trabalhador da iniciativa privada sofre com alto índice de desemprego e baixo ganho salarial, os gastos do governo federal com a remuneração dos servidores públicos terão crescimento real de 6% entre 2015 e 2018. O...
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Campo Grande (MS) - Ao contrário do que defendem o governo e os analistas do mercado financeiro, não é a despesa com a folha de pagamento dos servidores que onera o Orçamento da União, no entendimento de Jordan Alisson Pereira,...
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Campo Grande (MS) - O Dia dos Pais é comemorado no próximo dia 12 de agosto e a população está disposta a gastar menos em presentes, segundo pesquisa feita pelo setor. A data, segundo o levantamento, vai movimentar R$ 136 milhões...
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Campo Grande (MS) – O Governo de MS publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) a Lei Complementar nº 249, de 11 de julho de 2018, que altera a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao...
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Campo Grande (MS) – Está publicada no Diário Oficial (DOEMS) desta quinta-feira (12), por meio da Resolução/Sefaz nº 2.954 de 10 de julho de 2018, a receita corrente líquida relativa ao mês de maio do Governo do Estado de Mato...
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Campo Grande (MS) – Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),...
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*Por Leonardo Varella Giannetti Campo Grande (MS) – A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência,...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar,...
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Campo Grande (MS) - O acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que prevê o pagamento de R$ 560 milhões aos seis municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro...
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário brasileiro (PEC 293/04) recebe, nesta quarta-feira (11), no plenário 11 das comissões, pré-candidatos à Presidência da República. A ideia...
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Campo Grande (MS) - Por unanimidade, o Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas....
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Campo Grande (MS) - Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela oitava semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,03% para 4,17%, neste ano....
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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10/7) a resolução/Sefaz n° 2.953, de 5 de julho de 2018, indicando a entidade de assistência social que...
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Campo Grande (MS) – O conglomerado russo Acron Group vai investir R$ 5 bilhões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN-3), em Três Lagoas, e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões...
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Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018) deve ouvir o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta quarta-feira (11). O...
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Campo Grande (MS) – Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária desta quarta-feira (11)....
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Campo Grande (MS) – Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na...
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Campo Grande (MS) – A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio nacional pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país. Com...
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Campo Grande (MS) – O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. A consulta está disponível desde as 9h pela internet e pelo telefone. O lote também contempla...
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Campo Grande (MS) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por acordo dos coordenadores dos partidos, definiu para quarta-feira (11) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC),...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Fazenda, por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), publicou no Diário Oficial (DOEMS) nº 9.691, de 06.07.2018, o Ato Declaratório/SAT nº 050, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre o...
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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de renovar a parceria do Ministério da Educação ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, acompanhado do representante da Divisão de Educação Fiscal (Dief), da Escola de Administração...
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Campo Grande (MS) – As medidas adotadas pelo governo federal visando a redução do preço do óleo diesel estão contribuindo para reduzir o preço deste combustível nos postos de abastecimento mas só devem durar até o fim do ano. As...
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Campo Grande (MS) – Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (4), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Terminam no próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Os servidores lotados nas unidades da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) devem prestar apoio à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo. A determinação está publicada no Diário Oficial de MS (DOEMS) nº 9.687, de 02...
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Campo Grande (MS) – Na sessão ordinária de quarta-feira (4), os deputados estaduais analisaram e aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 109/2018, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB), Amarildo Cruz e João Grandão, ambos do Partido dos...
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Campo Grande (MS) – Especialistas em tributos defenderam na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar...
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Campo Grande (MS) – Em reunião com dirigentes da Febrafite, do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional e da Fenat, entidades representativas de carreiras tributárias do fisco federal e estadual, realizada na quarta-feira (4/7) na liderança do PSDB, na Câmara Federal,...
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Campo Grande (MS) - Dos mais de 40 postos de combustíveis fiscalizados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) no mês passado, após a redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%,...
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Campo Grannde (MS) - A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas...
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Campo Grande (MS) – Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam, de janeiro de 2018 até maio do mesmo ano, cerca de R$ 848,8 milhões em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (04), em Brasília, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária da Câmara, tem um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A...
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Campo Grande (MS) - A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei...
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Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou duas resoluções no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (02), aplicando regime especial de controle e fiscalização a 1.468 contribuintes inadimplentes de Mato Grosso do Sul, quanto ao pagamento...
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Campo Grande (MS) – O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12...
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Campo Grande (MS) – O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), é o primeiro...
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Campo Grande (MS) – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevê, pela primeira vez, a obrigação de revisão de benefícios fiscais concedidas pelo governo federal. Pelo texto que serve de base para a proposta orçamentária, o...
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Campo Grande (MS) - As novas regras para portabilidade salarial entraram em vigor no domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento. Ao aderir à portabilidade,...
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Campo Grande (MS) - Servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para inscrever projetos e concorrer ao XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Serão R$ 24 mil em prêmios, distribuídos entre seis projetos vencedores. O edital...
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Campo Grande (MS) - Vontade política, status quo e conflito de interesses são alguns dos fatores. Economistas divergem sobre implementação das medidas em 2019. Mas é peciso avalair que não é só de vontade parlamentar que as reformas previdenciária, tributária e...
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Campo Grande – A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal....
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Campo Grande – Coordenador das propostas econômicas de Henrique Meirelles, o economista José Márcio Camargo afirma que, se eleito, o ex-ministro da Fazenda poderá levar adiante uma proposta de reforma da Previdência ainda mais dura que a original –apresentada pelo...
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Campo Grande - O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses terão mais 30 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), a nova data limite para atualização é 2 de agosto de 2018....
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Campo Grande (MS) - O deputado João Grandão apresentou na Assembleia Legislativa (ALMS) o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte estudantil escolar...
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Campo Grande (MS) - Novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOEMS), estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do...
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Campo Grande (MS) – O rico paga menos imposto do que pobre no Brasil e essa questão precisa ser observada numa reforma tributária, disse nesta quinta-feira (28) Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), em evento do escritório...
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Campo Grande (MS) – O setor público consolidado fechou maio com déficit de R$ 8,224 bilhões. Em maio de 2017, o resultado tinha sido deficitário em R$ 30,736 bilhões. No acumulado do ano, o conjunto dos governos federal, estadual e...
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Campo Grande (MS) - Dez municípios de Mato Grosso do Sul integram a lista da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) que engloba as 500 cidades mais desenvolvidas do país. O resultado é baseado em médias de três áreas...
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Campo Grande (MS) - Com o Brasil garantido nas oitavas de final da Copa do Mundo, os servidores públicos de Mato Grosso do Sul também terão 'meia-folga' na segunda-feira (dia 2), dia em que a Seleção Brasileira entra em campo novamente. Segundo...
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Campo Grande (MS) - É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de ação penal...
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Campo Grande (MS) - Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União....
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Campo Grande (MS) - Um dos assuntos recorrentes é a injustiça fiscal brasileira, que prejudica os mais pobres e acua a classe média com as garras do leão do imposto de renda. O certo é que existe consenso na sociedade sobre...
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Bráulio Santiago Cerqueira * Campo Grande (MS) - Pesquisa de opinião realizada ao final de 2016 indicou, entre os que tinham posição sobre o assunto, que 68% do(a)s brasileiro(a)s rejeitavam a proposta do governo Temer de congelamento real das despesas primárias por...
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Campo Grande (MS) – A queda mais acentuada do preço do óleo diesel, depois das medidas tomadas pelo Governo do Estado, que reduziu a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%, já é...
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Campo Grande (MS) – Estados e o setor de combustíveis discutem a mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro. A proposta, que pode suavizar os repasses das cotações internacionais às bombas, ganhou...
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Campo Grande (MS) – Foi sancionada a Lei 13.682/18, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei tem origem...
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Campo Grande (MS) – O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito na terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)...
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Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional decidiu manter, na terça-feira (26/6), no Plenário da Câmara dos Deputados, o veto do presidente Michel Temer ao zeramento da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi retirado da proposta...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas (PL 2732/11). Esses recursos formariam um fundo para a recuperação de...
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Campo Grande (MS) - As propostas econômicas dos principais pré-candidatos à Presidência convergem em pontos como a necessidade de reformas nas áreas previdenciária e tributária. Diferenças estão no detalhamento das propostas. Entre as questões mais polêmicas estão a aplicabilidade de...
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Campo Grande (MS) – Encerra nesta sexta-feira (29.6) o prazo para os servidores públicos de Mato Grosso do Sul se inscreverem no XIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. A edição vai distribuir R$ 24 mil em premiações para...
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Campo Grande (MS) - A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se nesta terça-feira (26) para eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no...
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Campo Grande (MS) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018....
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*Por Glauco Humai "Para que o descendente de um brasileiro entre os 10% mais pobres atinja o nível médio de rendimento do país, ele levaria nove gerações. A média dos países da OCDE é de 5 gerações" Campo Grande (MS) - Um...
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*Por Nathália Ayres Queiroz da Silva 1. Delimitação da materialidade do ICMS sobre importações A questão relativa à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação suscita debates desde a sua introdução no ordenamento jurídico com o...
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Campo Grande (MS) – Racionalização de gastos e aumento sustentável da arrecadação. Esse são os dois principais pontos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) que será implantado em Mato Grosso do...
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Campo Grande (MS) – Com o estoque da dívida total de precatórios de Mato Grosso do Sul perto de R$ 1 bilhão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está chamando 1.378 titulares desses documentos (alimentar e comum) inscritos nos anos...
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Campo Grande (MS) - O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos...
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Campo Grande (MS) – O governo federal está promovendo desde maio do ano passado campanha para que o Brasil se torne integrante pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país já participa de algumas atividades promovidas...
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Campo Grande (MS) - O consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, criticou a política do governo federal para o setor de petróleo. Segundo ele, as recentes alterações promovidas pela Lei 13.586, de 2017, que concede isenções fiscais...
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Campo Grande (MS) – As duas maiores economias do mundo, China e Estados Unidos, estão prestes a iniciar uma guerra comercial com o potencial de abalar a atividade econômica global. Apesar do cenário preocupante, Mato Grosso do Sul pode sair...
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Campo Grande (MS) - O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos...
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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes – indústrias e empresas – que o prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) encerra dia 2 de julho. A migração da versão do arquivo...
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Por Adilson Abreu Dallari Campo Grande (MS) - Pré-candidatos podem, sim, fazer propaganda eleitoral, pois a legislação em vigor apenas faz de conta que proíbe, mas, ao contrário, acaba por permitir e legitimar a atividade daqueles que, antigamente, eram designados como...
SAIBA MAIS +Revisitando o texto ‘Alegoria da Caverna’ de Platão, podemos fazer uma analogia entre aquele que se desvencilha dos grilhões – narrado no texto – como sendo o ator do protagonismo. Aponto em paralelo que o perfil que se exige do...
SAIBA MAIS +Houve acordo entre congressistas. Votação final marcada para julho A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (19.jun.2018) o relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. O texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC),...
SAIBA MAIS +A Unafisco Nacional e entidades apoiadoras, entre elas a Febrafite, convidam a todos para participarem do seminário “Os desafios para o próximo governo – justiça fiscal, combate à sonegação e à corrupção”, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de...
SAIBA MAIS +Mato Grosso do Sul abateu 8,3 mil cabeças de gado bovino a mais no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram 867.966 animais abatidos de janeiro a março deste ano, diante de...
SAIBA MAIS +Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base do PLS...
SAIBA MAIS +A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco –MS informa aos seus filiados que, em virtude do feriado de Santo Antônio, no dia 13 de junho, não haverá expediente na sede em Campo Grande. O santo católico é padroeiro da Capital, conforme...
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Campo Grande (MS) – As principais novidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 serão abordadas durante a palestra realizada pelo programa da capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento. O programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer...
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Campo Grande (MS) - O mês de maio foi um mês de recorde para os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MS) que trabalham no setor da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e). Isso porque o número de autorizações passou dos...
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Campo Grande (MS) - O relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), divulgou o parecer dele na segunda-feira (11). Bueno propôs um substitutivo, que entre outras inovações elenca...
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Campo Grande (MS) - O Governo do Estado oficializou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), edição de segunda-feira (11.6), o horário diferenciado de expediente dos servidores estaduais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. De acordo...
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Cammpo Grande (MS) - No encerramento da primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado na última semana em São Paulo, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações da União, estados e municípios assinaram o documento intitulado Carta de Consenso: A...
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Campo Grande (MS) - Planejamento estratégico de longo prazo do governo revela que o crescimento da economia brasileira ficará abaixo de seu potencial e vai patinar em 1,3% ao ano, a partir de 2021 até 2031, se a trajetória atual...
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Depois das recentes pressões pela redução de impostos sobre os combustíveis, com a paralisação do setor produtivo, a reforma tributária deve – enfim – seguir para votação na Câmara Federal. Na avaliação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), a...
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Campo Grande (MS) - A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se nesta terça-feira (12) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O texto em análise regulamenta...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater nesta terça-feira (12) o documento Manifesto, integrante do Projeto Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil. O estudo foi elaborado sob a coordenação da Associação...
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Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes – indústrias e empresas – que o prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) encerra dia 2 de julho. A migração da versão do...
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Campo Grande (MS) – A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está com a legislação alterada. Por meio do Decreto Estadual nº 15.008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.663 promoveu diversas alterações no Subanexo XX ao Anexo XV...
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Campo Grande (MS) – Lei Estadual 1.810/1997 poderá ser alterada e ampliar o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência física. Essa é a intenção do...
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Campo Grande (MS) – Seguem abertas até o próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O...
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Campo Grande (MS) - Os procuradores-gerais dos Estados e do DF divulgaram uma carta aberta de repúdio ao Projeto de Resolução 24/2018 que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Se aprovado, o projeto cria um teto para...
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*Por Paulo Roberto Andrade e Marcos Tranchesi Ortiz Campo Grande (MS) - O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do...
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Campo Grande (MS) – Auditores fiscais do Sindifisco-MS participaram da 1º edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em São Paulo e puderam ter contato com alternativas para aprimorar o sistema tributário brasileiro. Especialistas e estudiosos de 11 países, vindos de...
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Campo Grande (MS) - Os deputados estaduais Junior Mochi (PMDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) apresentaram Projeto de Lei 109/2018 para alterar a Lei nº 4.219/2012, que regula o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para a realização de audiência pública destinada a debater o documento “Manifesto”, integrante do “Projeto Reforma Tributária Solidária – Desigualdade, Mais Brasil”. A proposta que...
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Campo Grande (MS) - Candidatos à Presidência da República de várias frentes participaram da primeira edição do Fórum Internacional Tributário, oportunidade em que apontaram o caráter regressivo do modelo vigente como falha estrutural, responsável pela concentração de renda no Brasil. Práticas como...
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Campo Grande (MS) – O desempenho da soja e celulose de Mato Grosso do Sul no mercado externo contribuiu para um superávit da balança comercial no valor de US$ 1,2 bilhão no acumulado de janeiro a maio de 2018. De acordo...
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Campo Grandne (MS) - O subsídio que o governo concedeu à Petrobras em troca da redução do preço de diesel violou o princípio da livre concorrência, pois criou uma vantagem competitiva para a estatal. Com esse fundamento, a Brasil China Importadora...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, está em São Paulo participando das discussões sobre a Reforma Tributária Solidária no 1º Fórum Internacional Tributário. Para ele as discussões com os tributaristas internacionais são de extrema importância devido...
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Campo Grande (MS) - O economista irlandês Marc Morgan Milá abriu o ciclo de palestras da 1º edição do Fórum Internacional Tributário que está sendo realizado em São Paulo. A complexa estrutura do sistema tributário nacional foi objeto de debate...
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Campo Grande (MS) – Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. Um...
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Campo Grande (MS) – A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada na terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do...
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Campo Grande (MS) - Após a apresentação de uma emenda de Plenário, a proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União voltou a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5). Na...
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Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira (5), o Projeto de Lei do Senado (PLS 214/2015) que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores...
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Campo Grande (MS) – Representando os auditores fiscais da receita Estadual de MS, o presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, participa em São Paulo da 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário). Durante o encontro, especialistas debatem as melhores práticas tributárias...
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Campo Grande (MS) – Após a onda de protestos para baixar o preço do diesel, o Governo de MS vai reduzir a alíquota de ICMS sobre o insumo. Acompanhado de representantes de entidades produtivas, o governador Reinaldo Azambuja entregou aos...
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Campo Grande (MS) – Os reflexos da recessão e da crise dos combustíveis reacenderam o debate sobre a importância de uma reforma tributária no Brasil. O tema estará no foco dos candidatos nas eleições de outubro e terá de ser...
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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para...
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Campo Grande (MS) - Relator da reforma tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) busca apoio à sua proposta entre presidenciáveis. Até o momento o parlamentar conseguiu conversar sobre o tema com Geraldo Alckmin, colega de partido, e com Paulo...
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Campo Grande (MS) – Seguem abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é valorizar as melhores práticas de...
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Campo Grande (MS) - Com início nesta segunda-feira (04) em São Paulo a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário) coloca em debate as melhores práticas tributárias praticadas em diversos países do mundo. O evento traz ainda o lançamento do livro...
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Campo Grande (MS) – A justiça fiscal passa também e em grande parte pela educação e cidadania fiscal. Esse foi um dos temas abordados no 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Roberto Kupski, ex-presidente da Febrafite, reforçou que...
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Campo Grande (MS) – Está em vigor a Lei 13.670/2018, que permite a redução do preço do óleo diesel. Aprovada pelo Senado na última terça-feira (29) como parte do acordo com governo e caminhoneiros para encerrar a paralisação, foi publicada...
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Campo Grande (MS) - O projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis está tramitando no Congresso. Segundo o texto, os estados poderão cobrar, no máximo, ICMS de...
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Campo Grande (MS) - Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir de terça-feira (5) e, segundo...
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Por *Maurício Cezar Araújo Fortes Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para tanto, o contribuinte geralmente tem o...
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja acenou com a possibilidade de reduzir a alíquota do ICMS do óleo diesel de 17% para 12%, desde que haja o desbloqueio das rodovias por parte dos caminhoneiros e que o consumidor...
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Campo Grande (MS) – Está publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29) a redução de R$ 0,25 na pauta fiscal do ICMS do óleo diesel e do diesel S10 anunciada pelo Governador Reinaldo Azambuja. A medida entra em...
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Campo Grande (MS) – Os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul terão os salários depositados pelo Governo na sexta-feira (1º.6). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com isso, os valores estarão disponíveis para saque...
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Campo Grande (MS) - Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito. Assim entendeu a 1ª Turma da 4ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual Ronaldo Vielmo, está em Portugal participando do 3º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Sob o lema ‘Em busca da justiça fiscal’, o evento conta...
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Campo Grande (MS) - De 04 a 06 de junho será realizado em São Paulo, a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais...
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Campo Grande (MS) - Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais.A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma...
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Campo Grande (MS) - A 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), será realizada em São Paulo, entre os dias 4 a 6 de junho. O evento é uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional...
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Campo Grande (MS) – Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), das áreas de Administração e Finanças, Contabilidade, Orçamento e Tesouro participam da Oficina de Mapeamento e Redesenho de Processos. Durante três dias, eles realizam diversas atividades preparatórias para...
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Campo Grande (MS) - O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, esteve presente durante a entrega dos cobertores e agasalhos na 4ª edição da...
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Campo Grande (MS) - Décimo país mais desigual do mundo no ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, empatado com a Suazilândia e em situação pior que a de Guiné-Bissau e Honduras, o Brasil parece ter se acostumado com...
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Campo Grande (MS) –Com dificuldades de aprovar a reforma da previdência, Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a proposta ainda este ano. Temer se diz convencido de que, seja quem for...
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Campo Grande (MS) -A construção civil impulsionou a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul no mês de abril. Dados da Jucems (Junta Comercial de MS), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura...
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Campo Grande (MS) - O “Orçamento de Subsídios da União (OSU)” é uma publicação anual do Ministério da Fazenda, que visa apresentar, de forma consolidada, o total de subsídios concedidos pelo governo federal. Este orçamento abrange os subsídios executados pelo...
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Campo Grande (MS) - Os membros do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) reúnem-se às 10h de segunda-feira (14) para a abertura da 5ª Semana Nacional de Educação Financeira. O evento contará com a palavra do Presidente do Banco Central, Ilan...
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Campo Grande (MS) - De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores públicos lançam um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo estarão...
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Campo Grande (MS) - A Câmara decidiu desengavetar a proposta que acaba com o foro privilegiado para mais de 45 mil autoridades. Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro de deputados e senadores, a Casa instalará,...
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Campo Grande (MS) – O Secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, participa nesta terça-feira (8) de uma reunião, às 14h30, na Comissão Mista no Senado Federal para analisar mudanças na Lei Kandir. Na ocasião será avaliado relatório...
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Campo Grande (MS) - A pouco menos de um mês para a realização da terceira edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que acontecerá nos dias 28 a 30 de maio, no centro de Congressos da Alfândega do...
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Campo Grande (MS) – A Maratona de seminários que está sendo promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para apresentar o projeto de Reforma Tributária Solidária, chega a Mato Grosso do Sul no dia 24 de maio....
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Campo Grande (MS) – Como parte das ações do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) os servidores do Governo do Estado participaram do Seminário de Planejamento PM4R (Project Management for Results). Ministrado pelos analistas...
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Bonito (MS) – Autoridades fiscais e políticas que estiveram presentes no 7º Encontro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual realizado neste final de semana em Bonito, apoiaram as atividades realizadas e principalmente a união da categoria. O presidente do Sindifisco,...
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Bonito (MS) - O encontro dos auditores fiscais realizado em Bonito neste final de semana trouxe debates importantes para a categoria. Foram abordadas mudanças na legislação, tanto para a concessão de incentivos fiscais, quanto do ICMS da substituição tributária, bem...
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Bonito (MS) - A sétima edição do encontro dos auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul contou com participação expressiva da categoria. De acordo com o presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, o...
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Campo Grande (MS) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, durante os Encontros de Primavera do Fundo Monetário...
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Campo Grande (MS) - Decreto publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril pelo Governo do Mato Grosso do Sul isenta de tributação 5% da quantidade exportada de soja e milho por produtores e transportadores que escoarem a produção pela...
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi...
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Campo Grande (MS) – A partir desta quinta-feira (19) estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é...
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Campo Grande (MS) – Para incentivar a conquista da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) oficializou uma parceria com o Sesc MS. O convênio que garante...
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Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (18), as entidades Febrafite e Esaf lançam em Brasília, a 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com premiações em dinheiro, troféus e certificados receberão destaque projetos que atuam sobre a importância social...
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Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres Campo Grande (MS) – A Emenda Constitucional...
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Campo Grande (MS) - O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o...
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Campo Grande (MS) – O curso gratuito Disseminadores da Educação Fiscal, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está com inscrições abertas. A capacitação é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)...
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Com regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, propostas que tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas são o maior problema para os cofres Campo Grande (MS) - Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para...
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Campo Grande (MS) – O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, esteve reunido com o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta sexta-feira (13). Na...
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Projeção de impacto negativo no bombeamento de abril para maio é de R$ 20 milhões em relação ao mês anterior Campo Grande (MS) - Apesar de a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás tem registrado...
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Campo Grande (MS) – O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quer garantir o compromisso dos presidenciáveis com servidores públicos. O fórum se reúne nesta quinta-feira (12.4), às 10h, para discutir o modelo da Carta de Princípios...
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Campo Grande (MS) - A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Fenafisco irá participar de audiência pública no dia 19, para discutir ‘A Carga Tributária, com foco nos Estados e suas dívidas’. Na oportunidade,...
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Campo Grande (MS) - O cidadão sul-mato-grossense tem inúmeras facilidades na hora de acertar as contas com o fisco e tirar dúvidas sobre tributos. Uma das ferramentas que traz comodidades é o Fale Conosco, canal de atendimento virtual que evita...
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Campo Grande (MS) – O relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que "não adianta pensar no futuro" sem que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. O parlamentar afirma...
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Campo Grande (MS) – Para auxiliar os gestores municipais sobre as recentes mudanças na norma legal que alterou a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estiveram na Associação dos Municípios de Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – A União deixará de arrecadar R$ 283 bilhões este ano com incentivos fiscais, e os estados perdem por ano aproximadamente R$ 500 bilhões sem que se saiba o retorno que esses benefícios fiscais supostamente trarão à...
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Campo Grande (MS) – Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para agilizar serviços tributários e ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece...
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Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016, dado consolidado mais recente, cinco Estados tinham mais servidores inativos...
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Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo “Contencioso Contribuinte” no...
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Campo Grande (MS) - O Sindifisco-MS realiza de 28 de abril a 1º de maio de 2018 o VII Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul. O evento será no Zagaia Eco-Resort Hotel, em...
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Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso...
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Campo Grande (MS) – Os novos valores para a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) já estão em vigor desde o início dessa...
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Campo Grande (MS) - Os servidores do Governo do Estado, superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Governo (Segov), Thaner Castro Nogueira e do Escritório de Processos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Roberto de Moura Dorneles, abrem a 63ª Reunião...
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assume nesta quarta-feira (4.4) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), bloco econômico que reúne os estados do Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul...
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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realiza de 26 a 28 de abril o curso de extensão Economia Para Dirigentes Sindicais. Ministrado pela Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, na cidade de Brasília-DF,...
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Campo Grande (MS) – Caráter ambicioso de trabalhar transversalmente e um modelo de governança desafiador. A afirmação é da chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, sobre o projeto do...
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Grupo temático do Confaz vem a MS debater fortalecimento da gestão de pessoas Campo Grande (MS) – A 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) está marcada para esta quinta e sexta-feira (5 e 6.4) em Campo Grande,...
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Campo Grande (MS) – Uma nota técnica expedida pela Secretaria de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho defende a cobrança da contribuição sindical de todos os trabalhadores. A medida teria validade após a aprovação da categoria por meio de...
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Campo Grande (MS) - O auditor fiscal da Receita Estadual, Vicente da Fonseca Bezerra Junior, está auxiliando os colegas do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização [TAF] com a Escrituração Fiscal Digital (EFD). No último dia 28 de março, ele...
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A migração da versão 3.10 para a 4.00, da NF-e, deve ser feita antes de julho. Campo Grande (MS) -A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 da NF-e será desativada a partir de 2 de...
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É a primeira vez que o estado recebe o encontro de gestores nacionais Campo Grande (MS) – A 63ª edição da Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) será realizada no Mato Grosso do Sul. Essa é a primeira...
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Campo Grande (MS) - O novo coordenador do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) é o auditor fiscal da Receita Estadual de MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira. Formado em engenharia elétrica e...
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Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 474/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer evitar que programas como o Refis tornem-se um estímulo à inadimplência ou sonegação fiscal. A proposta é de autoria do deputado Hugo...
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Campo Grande (MS) - A auditora fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul, Gigliola Lilian Decarli, é a nova Diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (Febrafite). A nova gestão, eleita para o...
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Campo Grande (MS) – O seminário Transpondo Barreiras e Ampliando Fronteiras será realizado pelo Consórcio Brasil Central nesta sexta-feira (23.3) em Brasília e contará com a presença do governador Reinaldo Azambuja e secretários de Estado. Formado pelo Distrito Federal e...
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Campo Grande (MS) – Para debater assuntos de ordem tributária, sindical e administrativa, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), auditor fiscal Ronaldo Vielmo, participa da 187ª Reunião Extraordinária do Conselho...
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Campo Grande (MS) – A Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) sofrerão reajuste devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...
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Campo Grande (MS) - Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram excluir, por unanimidade, os gastos com capatazia - movimentação de mercadorias em portos ou aeroportos - do valor aduaneiro, que serve de base de cálculo...
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Campo Grande (MS) - Convidado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou no dia 16 de debate sobre “Os impactos da reforma da Previdência nas...
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Campo Grande (MS) – Equipes técnicas do Governo de Mato Grosso do Sul e analistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos durante toda esta semana na Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Conemae), da Secretaria...
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Campo Grande (MS) – Os servidores públicos estaduais que porventura ainda não conseguiram preencher o Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), tem até esta sexta-feira (23) para realizar a avaliação. O prazo foi estendido pelo Governador Reinaldo Azambuja para...
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Clique no link abaixo para conhecer a campanha da Fenafisco onde esclaresse que a culpa pelo rombo da previdência não e do servidor "Campanha Fenafisco"
SAIBA MAIS +Deputados conversaram com servidores que protestaram contra tramitação da reforma previdenciária 23/11/2017 - 13:33 Por: Fabiana Silvestre e Paulo Radamés Foto: Victor Chileno e Daniel Campos Servidores estaduais de diversas categorias lotaram o plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/11). Eles se...
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Por: "Agência ALMS" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) firmou um Termo de Cooperação Técnica que garante o acompanhamento e contribuições do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), em ações...
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As ruas da capital morena ficaram lotadas na manhã desta sexta feira com o protesto da greve geral contra a Reforma da Previdência e Trabalhista entre outras tantas bandeiras de movimentos sindicais e sociais. O SINDIFISCO-MS e a FISCOSUL marcaram...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – O Estado de Mato Grosso do Sul possui 4.357 pensionistas e 22.076 aposentados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contudo algumas mudanças ocorreram na concessão da pensão por morte. Para alterar a Lei Previdenciária Estadual (MSPrev)...
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Com o intuito de resgatar a história da criação do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), que este ano completou seu Jubileu de Prata comemorando 25 anos de criação, o sindicato preparou uma revista com entrevistas e informações.
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) – Devido a greve dos caminhoneiros, que...
SAIBA MAIS + Campo Grande (MS) – Nos próximos dias 6 e 7...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – Enquanto o trabalhador da iniciativa privada...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) - Ao contrário do que defendem o...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) - O Dia dos Pais é comemorado no...
SAIBA MAIS +Campo Grande (MS) – O Governo de MS publicou no...
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