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29.06.2018 • Tributos

Deputado quer isenção de ICMS para transporte escolar

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Campo Grande (MS) - O deputado João Grandão apresentou na Assembleia Legislativa (ALMS) o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte estudantil escolar intermunicipal no Mato Grosso do Sul. Um dos objetivos da proposta é reduzir a evasão escolar. 

A proposta apresenta a isenção para os veículos de passageiros privados e destinados ao transporte escolar de educação básica, ensino fundamental e médio, superior de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Os cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 ano também estão inclusos. 

O texto estabelece ainda que a concessão do benefício seja condicionada ao transporte mínimo de 50% da lotação máxima do veículo de estudantes; existência de um Conselho Municipal para fiscalizar a qualidade do serviço e a tarifa praticada; divulgação mensal das planilhas contendo informações sobre o preço cobrado e a redução dos custos para os beneficiados; que atenda as regras de acessibilidade. 

João Grandão explicou que em recente decisão do Superior Tribunal Federal, foi confirmada a autorização ao Chefe do Poder Executivo para propor leis que impliquem em redução ou extinção de tributo e a consequente redução orçamentária.

Evasão escolar - De acordo com o censo escolar realizado pelo INEP em 2015, Mato Grosso do Sul possui 91,7 mil matriculados em graduação do ensino superior e 80 mil no ensino médio, e aproximadamente 65 mil desta quantia utiliza diariamente o transporte intermunicipal. A média de deslocamento diário é de 270 quilômetros, e a despesa chega a R$ 390. Dificuldades que acabam afastando o estudante da sala de aula.