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22.08.2018 • Tributos

Deputados querem destinar parte da arrecadação do ICMS ao esporte

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Campo Grande (MS) – Os dias difíceis que o esporte do Mato Grosso do Sul passa, podem chegar ao fim. É o que propõe um projeto de lei compilado com a participação popular durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, por proposição dos deputados Barbosinha (DEM) e Herculano Borges (SD). 

Os parlamentares explicaram que o objetivo é criar um mecanismo legal para que empresários incentivem o esporte a partir da destinação de parte da contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta surgiu de um requerimento formulado por entidades do futebol, pedindo a intermediação do Legislativo para que o Poder Executivo formalize a proposta, pois, por lei, é de iniciativa privativa do governador alterar leis que mexam com a arrecadação do Estado. 

O incentivo 

O projeto proposto está sendo chamado de Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas. Ele prevê que a Secretaria de Fazenda vai dispor de 0,2% a 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS, no exercício imediatamente anterior. 

Já o contribuinte poderá contribuir “mediante patrocínio ou doação”, com até 4% correspondente ao valor do salvo devedor do ICMS a ser recolhido. A proposta determina que a destinação poderá ser feita a projetos desportivo e paradesportivo previamente aprovados pela Fundação de Desporto e Lazer do Estado (Fundesporte). 

Prevenção 

O deputado Herculano comemorou. “Estive muito tempo na beira da quadra e vi as dificuldades. Isso vai fomentar o esporte e trabalhar com a prevenção. A cada 1 dólar gasto com o esporte, estima-se que são economizados 5 dólares na Segurança Pública e na Saúde. Essa lei prevê que o Estado ganha, os empresários ganham e a população ganha. Será um apoio consistente e persistente”, disse o deputado, que é educador físico e foi atleta do futsal. 

Para Barbosinha o projeto cria o cenário ideal. “Afinal permitirá práticas que possam incentivar o esporte e resgatar vidas. Como já fui da área da Segurança Pública, vi de perto como o esporte tira a criança da rua, das drogas, do tráfico, deixando-a disciplinada, com foco e perspectiva. Se a expectativa de arrecadação está em R$ 8 bilhões, serão, no mínimo, R$ 16 milhões em incentivo”, calculou o deputado. 

O presidente da Fundação de Esporte de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Marcelo Miranda disse que o Estado será sensível à questão e elogiou a audiência. “Vi na plateia pessoas que contribuíram muito ao esporte do Estado. Algumas que chegam a perder dinheiro com o esporte e estão na luta muito grande. Ninguém tem duvida do esporte enquanto instrumento de transformação social. Ele incentiva o lazer, o comércio, projeta a imagem do Estado. É importante que o projeto firme mínimo a investir. Será m avanço muito grande e o Governo já apoia o esporte e dessa vez não será diferente”, enfatizou. 

O diretor executivo da Fundesporte, Silvio Lobo, explicou que a proposta vai mobilizar a sociedade. “Pois será uma verba carimbada, que exigirá que as entidades busquem recursos junto às empresas. O clube, a associação, não ficará esperando. Eles vão ter que elaborar bons projetos, vão buscar os incentivos e isso vai mobilizar ações boas. Já o Estado tem o dever de pensar políticas ao esporte e esse projeto vem nessa perspectiva”, explicou. 

Transformação social 

O presidente do Operário Futebol Clube, Antônio Petrallas, contou que o recurso será muito bem vindo. “Nosso clube está ampliando os projetos sociais para 18 núcleos em Campo Grande, em que somos parceiros de entidades para levar o futebol a crianças até 12 anos e quem sabe trilhar o caminho de novos craques. Legalizar essa forma de apoio direto será um instrumento transformador a todas as modalidades, inclusive ao paraesporte, que também precisa muito”, considerou o presidente do clube que hoje completou 80 anos de criação. 

Enrico Possati, economista e skatista, elogiou a iniciativa. “O skate fez eu sair do meu bairro e conhecer novos lugares. Fez eu construir habilidades de desenvolvimento pessoal e queria registrar a importância desse projeto. Falamos em milhões, que parece muito, mas eu, que fiz economia e entendo desde cedo a falta de dinheiro e as dificuldades relacionadas a isso, vejo que o esporte e o lazer precisam de muito mais, pois o impacto socioeconômico em uma cidade é enorme, para nós que queremos construir algo com uma sociedade mais justa”, aprovou. 

Sugestões 

O projeto foi disponibilizado a todos que participaram da audiência via email, para o recebimento de sugestões para finalizar o projeto antes de entregar ao Executivo – quem desejar receber uma cópia envie email a contato@herculanoborges.com.br. Uma sugestão já proposta durante a audiência, foi do radialista e ex-diretor do Comercial Futebol Clube, Arthur Mario, que sugeriu que o projeto também incentive os meios de comunicação que fazem a cobertura dos eventos esportivos oficiais e amadores.