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03.07.2018 • Tributos

Divulgação de beneficiados por renúncia fiscal abre pauta no Senado

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Campo Grande (MS) – O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12 de junho, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação do relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que será apreciado na forma de um destaque, temendo sua rejeição diante da falta de quórum naquele momento. 

Enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o relatório de Lúcia Vânia fosse votado separadamente, como destaque, a senadora solicitou a retirada do projeto de pauta para tentar um acordo sobre em torno do texto. 

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O objetivo, segundo Randolfe, é o de dar transparência aos benefícios fiscais promovidos pelo governo. 

Já o texto de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora. 

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), as mudanças propostas pela relatora evitariam a publicação, por exemplo, dos nomes de quem tem caderneta de poupança, que é isenta do Imposto de Renda. O texto de Lúcia Vânia também determina a inclusão de um dispositivo para autorizar a Receita a verificar as informações prestadas por beneficiários de programas sociais. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preenche os requisitos de renda.