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27.08.2018 • Tributos

Rodada do Conhecimento aborda GIA-BF nesta quarta-feira

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Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento traz essa semana uma palestra sobre a guia de informação e apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Por ser mais que uma declaração de autopreenchimento, a guia se transforma em um manancial de informações valiosas para a atividade de fiscalização. O evento será na quarta-feira (29), das 08h às 11h.

 

De acordo com o servidor da Coordenadoria Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico (CIDEC) - responsável por ministrar a palestra - o auditor fiscal Jonas Pimenta Filho, a GIA-BF é uma obrigação acessória a ser atendida por todos os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais.

“Conhecer os menus de navegação e os relatórios disponíveis para a consulta desta importante ferramenta possibilita a consulta aos benefícios usufruídos pelos contribuintes. Por isso ela traz informações valiosas para a atividade de fiscalização que nós auditores exercemos junto as empresas de MS”, pontua.

A Rodada será realizada na próxima quarta-feira (29), no auditório da Superintendência de Gestão da Informação (SGI). Os servidores interessados devem confirmar presença por meio do e-mail capacitação@fazenda.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-3120.

GIA-BF

O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), por meio do Decreto nº 13.135, de 18 de março de 2011, publicado no DOE/MS de 21/03/2011. A GIA-BF deve ser apresentada por contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto.

O programa (software) a ser utilizado para o preenchimento da GIA-BF é disponibilizado por meio do Portal ICMS Transparente, na Internet, no endereço eletrônico www.icmstransparente.ms.gov.br.

Rodada do Conhecimento

O Rodada do Conhecimento é o programa da capacitação do fisco estadual. De acordo com o coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, o programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).