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04.09.2018 • Governo-MS

Sefaz-MS desenvolve Programa de Preparação para Aposentadoria

aposentadoria

Campo Grande (MS) – Pensando no bem-estar dos servidores estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolve o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O objetivo é proporcionar aos funcionários que ingressam nessa nova realidade, a possibilidade de reorganizar o tempo, replanejar orçamento familiar, aumentar o convívio com a família e até mesmo descobrir novos talentos. 

A decisão de se aposentar envolve inúmeros fatores, sejam eles econômicos, afetivos, sociais ou familiares. Com isso, muitas pessoas podem desenvolver angústias, dúvidas e inseguranças. Pensando nisso, a gestão estadual acredita que quanto mais cedo as reflexões sobre esse novo momento forem iniciadas, mais tranquila e prazerosa será a transição. 

De acordo com a superintendente de Administração e Finanças da Sefaz, Eloisa Elena de Assis, o PPA vem sendo construído por meio da unidade de apoio biopsicossocial. “É um programa novo, que vem avançando e que avaliamos como muito importante. Hoje há um grande número de pessoas aposentadas que entram em depressão porque acabam se sentindo isoladas. Então, o que o Programa vem mostrar é que elas podem continuar produtivas para elas mesmos após a saída do mercado de trabalho”, pontua. 

O próprio Estatuto do Idoso, instituído por meio da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, prevê no artigo 28, parágrafo II, que “o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania”. 

A superintendente esclarece que, com a chegada da aposentadoria, é normal que muitos servidores se sintam perdidos em relação ao que fazer com o tempo livre, haja vista que a maior parte das ações do ser humano é desempenhada no ambiente de trabalho. 

“O programa vem nesse sentido, de auxiliar nossos servidores a se adequar à nova realidade, descobrir uma habilidade nova, algo que se sinta satisfeito ou até mesmo iniciar um empreendimento, porque todos, desde o mais alto salário até o mediano, perdem alguma renda. Vamos começar em breve e o apoio da gestão tem sido muito importante para nós”, avalia. 

Preparação 

Um estudo desenvolvido pelos acadêmicos Francisco Sobreira Netto da FEA/USP e Juliana Presotto Pereira Netto da Unesp, intitulado Programas de Preparação para a Aposentadoria – PPA: responsabilidade social das organizações, aponta que os primeiros registros sobre os programas de preparação para a aposentadoria datam da década de 1950, nos Estados Unidos. Estes trabalhos tinham como foco principal a prestação de informações sobre o sistema de aposentadorias e pensões. 

Como ações experimentais no final dos anos 70 e início de 80, os programas de preparação para aposentadoria iniciaram no Brasil, mas sofreram um refreamento nos anos 90 e uma retomada posterior nos primeiros anos do novo milênio. Para a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp (2004), os trabalhadores da década de 70, diante de um cenário político hostil, por conta da ditadura militar de época imposta ao País, e pelo ambiente de forte tensão entre empresários e os sindicatos de trabalhadores, recebiam com desconfiança estes programas, considerando-os como “expulsórios”. 

Somente com a Constituição de 1988 é que as ações foram transformadas em Direito, surgindo em decorrência a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei n° 8.742 de 1993 e a Política Nacional do Idoso – PNI – Lei n° 8.842 de 1994. O assunto se tornou tão significativo que figura no artigo 28 do Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n° 10.741 de 2003.