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19.04.2018 • Tributos

Transporte escolar intermunicipal pode ter isenção do ICMS

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Campo Grande (MS) - Na tentativa de reduzir o preço do transporte estudantil intermunicipal, o deputado estadual João Grandão (PT) apresentou um projeto de lei para isentar essas empresas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O documento foi apresentado durante a sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa.

Conforme o deputado, os alunos, muitas vezes, não tem condições de pagar as mensalidades dessas empresas. “Diminuindo o imposto, o valor pode diminuir também”, explicou ressaltando que essas emprsas pagam 17% a mais dos custos mensais com ICMS.

De acordo com o último censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Aplicadas Anísio Teixeira (Inep, realizado em 2015, a região Centro-Oeste possui 617.317 matriculados nos cursos de graduação, sendo que Mato Grosso do Sul possui 91.739 matriculados, somados aos 80.024 do ensino médio, que totaliza 171.763 alunos. 

“Desse montante, em média, 38% (65 mil) se deslocam todos os dias para estudar em uma outra cidade, fazendo uso desse transporte. O raio médio de deslocamento ultrapassa 240 quilômetros de distância, percorridos diariamente no trajeto de ida e volta, que por si só desestimula, mais o considerável custo”, diz o projeto.

Veto

Sobre a possibilidade de o governador vetar o projeto de lei, alegando ônus aos cofres do Estado, o deputado justifica a proposta por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma decisão proferida pelo STF declara que não existe reserva iniciativa ao chefe do Executivo para propor leis que impliquem redução ou extinção de tributos e a consequente diminuição de receita orçamentária incluído que o legislativo ganha mais autonomia para legislar”, detalhou.