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05.07.2018 • Febrafite

Unidades da Sefaz devem prestar apoio à Comissão de Avaliação de Documentos

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Campo Grande (MS) – Os servidores lotados nas unidades da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) devem prestar apoio à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo. A determinação está publicada no Diário Oficial de MS (DOEMS) nº 9.687, de 02 de julho de 2018, por meio da Resolução/SEFAZ nº 2.952, de 28 de junho de 2018. 

A publicação altera a redação de dispositivos da norma que institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. De acordo com o texto, as unidades devem prestar apoio quando necessário, principalmente para dirimir dúvida sobre a classificação de documento ou processo relacionado às respectivas atribuições e competências, para fins de eliminação nos termos do estabelecido nas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim. 

A Superintendência de Gestão da Informação (SGI), ligada a Sefaz, também deve prestar apoio à comissão no trabalho de análise, avaliação e elaboração da relação de processos e documentos a serem eliminados. 

Os servidores que compõe a comissão são Cléria Saionara Batista Martins (Coordenadora); Aparecida Oliveira Valadares Sagrillo (Supervisora); Ester Aparecida Ramos(Apoio Operacional); Everton Moreira Silva (Apoio Operacional); e Lucilene Aires de Souza (Apoio Operacional). 

De acordo com o Secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, o trabalho que está sendo desenvolvido pelo grupo consiste no processo de análise dos documentos de arquivo identificando seus valores administrativo, fiscal ou legal para a gestão estadual. “Com base na legislação, vamos estabelecer prazos de guarda no arquivo corrente e intermediário, visando a guarda permanente dos documentos considerados de valor probatório, informativo ou histórico”, finaliza.