Campo Grande (MS) – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) depositará nesta terça-feira (7) nas contas dos estados, Distrito Federal e dos municípios os recursos correspondentes à parcela de julho do Apoio Financeiro de que trata a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020. Será creditado o montante de R$ 3,257 bilhões, sendo R$ 1,591 bilhão para os estados e Distrito Federal, e R$ 1,666 bilhão para aos municípios.
O recurso corresponde à quarta e última parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assegurada pela MP 938. Trata-se do valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os valores do FPE e FPM em junho de 2019 e junho de 2020.
Sobre o valor não incide desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), informa a STN. A MP 938 foi editada com o objetivo de mitigar o impacto da crise da covid-19 nas receitas estaduais e municipais nos meses de março, abril, maio e junho, garantindo a recomposição nominal do FPE e FPM em relação ao ano anterior, limitado a R$ 4 bilhões mensais e a R$ 16 bilhões nos quatro meses.
Essa recomposição está sendo fundamental para reduzir os efeitos da perda de receitas em decorrência da pandemia. Importante ressaltar, porém, que as duas primeiras parcelas, referentes às quedas de março e abril, de 6,5 e 6%, respectivamente, ainda não captavam o real impacto da pandemia nas receitas estaduais. Já em maio e junho, as perdas de receitas foram de mais de 20%.
As transferências em abril e maio somaram R$ 1,024 bilhão e R$ 937 milhões, respectivamente; em junho, foram repassados R$ 4,639 bilhões; e agora, em julho, mais R$ 3,257 bilhões, totalizando R$ 9,859 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos na MP 938 (ver tabela abaixo). Ou seja, não foi utilizada a disponibilização de R$ 6,141 bilhões do montante inicialmente fixado.
Prorrogação da MP
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou ofício ao Congresso e mobiliza as lideranças partidárias e bancadas dos estados para prorrogação da recomposição até dezembro.
O Comsefaz entende que, para além dos recursos disponíveis que não foram utilizados, a prorrogação se justifica pela extensão dos efeitos da pandemia sobre as receitas dos entes, que devem se prolongar por todo o ano, e pela necessidade fundamental de garantia dos serviços públicos estaduais.(Reprodução/Comsefaz)