Campo Grande (MS) – O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Movimento Destrava Brasil e o Movimento Pra Ser Justo divulgaram a carta aberta em defesa da aprovação de uma reforma tributária ampla, consolidando todos os impostos sobre consumo em apenas um tributo, com unificação da base de incidência de bens e serviços.
“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal. Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, diz o documento.
A carta é assinada pelos presidentes do Comsefaz, Rafael Fonteles; da CNM, Glademir Aroldi; e da Febrafite, Rodrigo Spada; pelo diretor do CCiF, Nelson Machado, pelo tributarista Luiz Carlos Hauly, do Movimento Destrava Brasil, e pela líder do Movimento Pra ser Justo, Renata Mendes. O CCiF e Luiz Carlos Hauly são os idealizadores, respectivamente, das propostas de reforma tributária PEC 45/2019 e 110/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Eles lembram que a reforma tributária foi amplamente discutida nos últimos dois anos por meio de audiências públicas, reuniões e outros eventos envolvendo Congresso, governo federal, estados e municípios, entidades públicas e privadas.
Esse esforço coletivo, observam, possibilitou um debate maduro sobre o sistema tributário, com acordos e evoluções que não podem ser desprezados. “Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não-cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal”, afirmam.
O documento lembra ainda que o Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, o que vai na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas, e que a complexidade do sistema atual eleva substancialmente o grau de litígio, gerando enorme insegurança jurídica. “São inúmeras formas de incidência, multiplicidade de alíquotas, benefícios e regimes especiais que fazem do Brasil campeão mundial de contencioso tributário, pressionando o estoque de dívida ativa”, explicam.
“Apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do país”, finalizam.
Veja a carta aberta, na íntegra.