Campo Grande (MS) – O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), lançou nesta semana o Pacto Nacional Tributário, uma nova proposta de reforma, que tenha como base medidas infraconstitucionais, o que daria mais agilidade ao processo. Entre os principais pontos do Pacto, estão a desoneração da folha de pagamentos e mudanças na tributação sobre o consumo.
“Um país que quer se desenvolver não pode fazer o emprego custar tão caro, fazendo com que as empresas acabem pagando quase a mesma coisa entre os tributos e o salário”, declarou o deputado.
Para Ramos, a proposta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por exemplo, não é a solução para o sistema tributário brasileiro, primeiro por simbolizar pouco na diminuição da sua complexidade e do contencioso, e segundo porque ela tem o objetivo de aumentar a carga, em especial sobre setores que têm grande capacidade empregabilidade no país.
“A proposta defende a criação de uma lei nacional de ICMS, que estabeleceria um padrão mínimo e máximo de alíquotas, de acordo com o IDH de cada estado, além de um marco regulatório de gasto tributário que defina critérios para a concessão e manutenção de renúncias fiscais”, explicou.
De acordo com o deputado, a ideia é tratar tudo isso em um grande pacto, que além do Congresso Nacional, faria um chamado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para um mutirão de julgamentos em prol da diminuição do contencioso tributário, e à Receita Federal, para que se submeta às decisões do Legislativo e do Judiciário.
A ideia é aproveitar projetos de lei que já estejam em tramitação no Congresso, o que seria mais ágil do que seguir com a proposta de reforma cujo relatório foi apresentado esta semana.
Um desses projetos é a PEC 128/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM/DF), que propõe a redução da participação dos impostos sobre o consumo e aumenta a tributação sobre a renda e lucros.
“A PEC 128 preserva as zonas francas, gera emprego e diminui a carga tributária. Quanto menor a carga, maior o consumo, o que gera, automaticamente, um crescimento econômico e a geração de empregos”, disse Miranda.
Simplifica Já
O pacto lançado pelo vice-presidente da Câmara tem como base a proposta do Simplifica Já, composta de quatro módulos: reforma da PIS/Cofins, aprimorando a definição do conceito de insumo; desoneração parcial da folha, para as empresas que mais empregam; reforma do ICMS, unificando-se as atuais 27 legislações e sistemas do ICMS; reforma do ISS, unificando-se as milhares de legislações e sistemas do ISS
“É uma proposta que não traz guerra entre os setores e que não aumenta a carga tributária. Ela traz emprego e simplificação imediata”, disse o consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, porta-voz do Simplifica Já.
Presente no lançamento do pacto, o presidente da CACB, George Pinheiro, declarou apoio à proposta, destacando a desoneração da folha de pagamentos e a importância da discussão partir dos setor produtivo. “Agora temos a possibilidade de apresentarmos uma proposta que está sendo discutida pelas próprias entidade”, declarou.
Antes do lançamento do pacto, Marcelo Ramos almoçou com representantes de diversas entidades que apoiam a proposta do Simplifica Já. (Com informações do portal CACB)