Campo Grande (MS) – A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta 4ª feira (19.mai.2021) a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, do empresário Eike Batista. Eis a íntegra (122 KB) da nota divulgada pela companhia.
A Justiça fluminense já havia decretado a falência da mineradora em agosto de 2019. A mineradora recorreu e os efeitos da decisão estavam suspensos.
Nesta 4ª (19.mai), a MMX apresentou um novo plano de recuperação judicial, que incluía o investimento de US$ 50 milhões da CDIL (China Development Integration Limited). O projeto de reestruturação foi negado e a falência mantida.
A mineradora afirmou que a decisão “está sujeita a recurso que a Companhia pretende interpor tão logo possível, após ser intimada oficialmente sobre a decisão”.
As ações da MMX encerraram em queda de 30,35%.
INVESTIMENTO EM RISCO
Em 25 de março, a CDIL assinou contrato com a MMX. Acordou em investir US$ 50 milhões por meio da aquisição de debêntures, que podem ser convertidos em ações da empresa.
Na 3ª (18.mai), as duas partes celebraram um aditivo. A investidora “renunciou à hipótese de rescisão automática do acordo” no caso da falência da MMX Sudeste, uma das empresas controladas pela companhia. O documento diz ainda que o investimento passa “a depender da reversão da decisão judicial que decretou a falência da MMX Sudeste”.
A CDIL chegou a apresentar uma petição à Justiça Fluminense, na mesma data em que o aditivo foi assinado, informando “o compromisso de investimento na MMX”.
Nesta 4ª (19.mai), a mineradora informou que a decisão da 6ª Câmara pode impactar o investimento da CDIL, “já que a declaração de falência da MMX e da MMX Corumbá constitui hipótese de rescisão” do contrato.
EIKE BATISTA
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o empresário, em março deste ano, por crime de manipulação de mercado de capitais. A ação é decorrente de investigações da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O MPF diz que na Bolsa de Valores de São Paulo foram 34 operações fraudulentas, totalizando R$ 109,6 milhões, relativas aos ativos MMXM11, da MMX Mineração e Metálicos e MPXE3, da MPX Energia.
Também há indícios de 37 operações irregulares na Bolsa de Valores da Irlanda. Totalizam US$ 38,7 milhões.
Fonte: Poder 360