Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que o governo precisa mandar logo o projeto de mudanças no Imposto de Renda para que a Casa “tenha clareza” de quais são as propostas e comece a discutir a reforma tributária. “Para startar (sic) a discussão da CBS, é preciso que o governo se mobilize e encaminhe para a Câmara os outros projetos”, disse, ao participar de evento do banco Bradesco BBI.
Ele comentou que pretende definir ainda esta semana os relatores dos projetos infraconstitucionais da reforma, mas que para isso precisa ter clareza de quais são todas as fases. Segundo Lira, o Congresso tem a obrigação de entregar este ano, mesmo sendo um ano marcado pela pandemia, a “reforma tributária possível”.
Disse também que o governo está contra o fundo de equalização e o comitê gestor da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária que era discutida no Congresso e que fará uma última reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa semana para “desidratar” o projeto, que terá a tramitação iniciada pelo Senado. Os pontos excluídos, afirmou, poderão voltar no futuro quando “aumentar a pressão” para votar a PEC.
O presidente da Câmara disse que há questionamentos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificaria o PIS e Cofins, mas que os parlamentares negociarão com a Receita Federal regras para não impactar os setores e nem comprometer a arrecadação do governo. “Vem com alíquota de 12%, e vem gente e diz ‘ah, mas o setor de serviços não aguenta’. Aí repito o que digo sempre, tem que se preocupar com os projetos como saem”, afirmou.
A reforma tributária “com certeza” começará pela CBS na Câmara, com o que ele falou ser um prazo razoável de debates e audiências públicas. “Não será coisa meteórica, mas não terá também protelação porque é projeto de lei de maioria simples”, declarou. As alíquotas, segundo ele, poderão ser ajustadas para reduzir a proposta de taxação do setor de serviços, o que seria compensado aumentando o percentual previsto para os demais.
Além da PEC, os senadores discutirão o Refis (“passaporte tributário”) e os deputados a CBS e o Imposto de Renda. O “imposto digital”, nos moldes da extinta CPMF e para desonerar a folha de salários das empresas, poderá ser discutido mais na frente “se houver consenso”, a depender de como tramitarão as demais fases, destacou.
Lira afirmou que há uma intenção de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e diminuir a tributação das empresas, compensando com a taxação de lucros e dividendos, mas que não conhece o projeto e que uma fala sua pode ser “precipitada”. “A gente só espera que venha logo para que a gente possa dar rumo e trâmite a ele”, disse.
O presidente da Câmara também afirmou que o projeto de privatização dos Correios está sendo discutido pelo relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), com os partidos e setores envolvidos e que será votado “no final do primeiro semestre ou começo do segundo semestre”, diretamente no plenário.
Ele defendeu ainda que a aprovação da autonomia do Banco Central respeitou todas as regras legais e que teve o aval das assessorias jurídicas da Câmara, do Senado e de órgãos do governo como Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A aprovação é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o projeto é de autoria de um senador, e não do Executivo, mas Lira argumentou que os dois textos foram anexados.
Para o presidente da Câmara, “é preciso acabar com essa medida antidemocrática” de que um partido com um senador e um deputado (o Rede Sustentabilidade) ingresse no contra um projeto aprovado por mais de 300 deputados. “Qualquer retrocesso com relação à autonomia do BC seria dissabor muito grande em termos políticos e econômicos”, disse.
Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de tempo real do Valor
Fonte: Valor Investe