Campo Grande (MS) – A proposta apresentada recebeu apoio unânime do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). A versão atualizada do Projeto de Lei nº 1472/2021, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), define diretrizes para a formação dos preços e cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis.
Na última quinta-feira, o senador Jean Paul Prates, durante reunião do Comsefaz, apresentou aos secretários de Fazenda um pacote de medidas que deve ser analisado como prioridade ainda neste mês pelo Senado. Para o parlamentar, o Projeto de Lei 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é a proposta mais importante sobre o tema.
Segundo ele, o projeto busca aprimorar a política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras, que deverá considerar, além das cotações médias do mercado internacional e os custos de importação, os custos internos de produção. Ou seja, a proposta de fato pode minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, que hoje implica diretamente nos reajustes dos combustíveis no mercado interno.
Em sua apresentação, o parlamentar afirmou que o projeto vai em cima da questão, trata-se de uma proposta eficaz elaborada pelo Senado e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com méritos. Em sua relatoria, o substitutivo ao PL 1472/2021 propõe um fundo de compensação que amorteceria a diferença entre o preço que o investidor paga pelo produto e o preço que chega a cada um de nós como consumidores.
Ainda, ao entender do senador, seria a alternativa mais justa, pois não tiraria recursos que os Estados possuem para investir nos serviços públicos, como educação e saúde, mas incidiria no lucro excessivo com a venda do petróleo e do combustível a preço dolarizado. “O PL 1472/2021, que prevê o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis, propõe alternativa justa e eficaz para o controle da volatilidade dos preços dos combustíveis”, disse Jean Paul Prates.
Fonte: Comsefaz