Senador divulgou calendário de debates na Comissão de Constituição e Justiça
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até 14 de novembro. Não há data definida para divulgação do relatório final da proposta, que será votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo Plenário do Senado.
Ele afirma que a expectativa é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”.
O senador afirma que não admitirá retrocessos em relação às políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
Fonte: Folha de SP
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